Fontes próximas ao governador Paulo Hartung (PMDB) garantem: é praticamente certo, certíssimo, que ele vai vetar o projeto de lei do deputado Euclério Sampaio (PDT), aprovado pela Assembleia Legislativa na última segunda (23), que proíbe exposições artísticas com “conteúdo pornográfico” no Espírito Santo.

História e formação

A coluna Praça Oito apurou que, por sua história e por sua formação política e pessoal (como líder estudantil e deputado estadual do MDB, lutou pela redemocratização do país), o governador é contra qualquer tipo de censura prévia e só aguarda a chegada do parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado para dar ao projeto de Euclério o único destino cabível: o escaninho das péssimas iniciativas e dos projetos inconstitucionais.

O governador tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para vetar ou sancionar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Tecnicamente, o chefe do Poder Executivo pode vetar qualquer projeto aprovado pelo Legislativo estadual se identificar inconstitucionalidade e/ou vício de iniciativa (quando os deputados legislam sobre uma matéria que não é de competência deles).

Em caso de veto, o projeto é devolvido à Assembleia, onde os deputados ainda deverão decidir se mantêm ou derrubam o veto do governador. Se o mantiverem, o projeto é arquivado. Se o derrubarem, o projeto vira lei, mas a discussão pode ir parar na Justiça: o governo ainda pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.   

Entenda

A Assembleia Legislativa aprovou na última segunda-feira o projeto de lei de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT) que tem o objetivo de proibir exposições artísticas ou culturais com suposto teor pornográfico no Espírito Santo. O único voto contrário ao projeto partiu do deputado Sergio Majeski (PSDB).

Euclério quer proibir exposições que abordem sexualidade e multar em R$ 1 mil os espaços que descumprirem a lei. Em seu projeto, o deputado define “teor pornográfico” como “expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana”.

Este debate e uma série de projetos proibitivos como o de Euclério foram desencadeados a partir de três episódios: a decisão do banco Santander de cancelar a exposição “Queermuseu” em Porto Alegre, o veto do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), à mesma exposição na cidade, e a ruidosa reação nas redes sociais acerca da interação de uma criança com um homem nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP).