Noroeste
Justiça torna prefeito de Ecoporanga inelegível
Juiz suspendeu decreto legislativo que aprovou as contas de 2012 do Elias Dal Col (PSD). Reeleito em 2016, o prefeito de Ecoporanga permanece no cargo
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LRF
Contas públicas
No ES, secretário do Tesouro defende rever de despesas obrigatórias
Para Mansueto Almeida, a difícil aplicação das verbas deste tipo pelos governos e sua impossibilidade de serem passadas a outras áreas acaba travando sua utilização
Reforma administrativa
Governo quer acabar com estabilidade e reduzir salário de servidor
Projeto de reforma estudado pela equipe econômica pode ainda mudar regras para progressão salarial no serviço público e criar avaliações de desempenho dos funcionários
Decreto
Casagrande autoriza R$ 2,5 milhões extras para TJES pagar pessoal
Dinheiro, via crédito suplementar, vem de sobras do repasse feito pelo governo em 2018 e é para arcar com plantões e horas extras
Salário de servidores
Decisão do STF pode desencorajar concursos públicos, diz especialista
Seis dos 11 ministros votaram contra a redução de jornada de trabalho e salário dos servidores municipais. A possibilidade seria para corte de gastos com pessoal
Estados e municípios
Maioria no STF vota pela proibição da redução do salário de servidor
Ação previa que isso acontecesse quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei. Julgamento foi interrompido
Estados e municípios
Moraes vota a favor da redução de jornada e salários de servidores
Ministro do STF diz que Constituição prevê que em situações extremas pode ocorrer demissão de servidores públicos e que a LRF permite a flexibilização da jornada e dos salários
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