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O sistema de estacionamento rotativo de Guarapari foi provisoriamente suspenso por liminar concedida nesta quinta-feira (19). A decisão judicial afirma que diversas irregularidades foram constatadas na prestação do serviço, iniciada em dezembro de 2015.
Quem entrou com o pedido de suspensão foi o vereador e presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Vereadores de Guarapari, Marco Grijó. Ele fez uma Ação Popular solicitando a suspensão das cobranças, e a prefeitura do município aderiu à ação, acrescentando documentos e informações para 'apreciação do juiz'.
Segundo a liminar divulgada pelo
(TJ-ES), a empresa concessionária terceirizada pelo município de Guarapari, a Vista Group Network (VGN) Sistemas e Empreendimentos, está falhando na prestação do serviço e descumpre em diversas cláusulas contratuais, atuando de maneira irregular e ilegal.
Na decisão, o juiz Gustavo Marçal afirma que, mesmo sendo notificada diversas vezes, foi constatado que a empresa não regularizou a prestação do serviço e nem se adequou aos termos de contrato. A empresa também não estaria repassando o montante devido para os cofres públicos.
Caso a Vista Group Network descumpra a decisão judicial, a concessionária deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
O OUTRO LADO
A Prefeitura de Guarapari chegou a informar que enviaria nota sobre o caso, mas até as 19 horas não deu retorno. Após esse horário as ligações não foram mais atendidas.
A empresa Vista Group Network (VGN) Sistemas e Empreendimentos não foi encontrada pela reportagem do Gazeta Online para falar sobre o assunto.
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