Estados disputam dinheiro para construção de ferrovias

Espírito Santo quer reverter decisão do governo federal de usar dinheiro da Vitória-Minas no Centro Oeste do país

A proposta do governo federal em priorizar a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste do país e outra em São Paulo lançou uma disputa entre os Estados, cada um com a finalidade de convencer o Planalto sobre quem deve receber primeiro os investimentos.

A União sinaliza que a renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória–Minas - que, a princípio, financiaria a construção de um ramal ferroviário entre Cariacica e Presidente Kennedy -, deve ser empregada nas obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que ligará o Mato Grosso a Goiás, assim como os recursos da ferrovia Carajás, no Pará.

O Espírito Santo tem se articulado, no entanto, para fazer a União mudar de ideia e atua em via paralela com a elaboração de uma ação judicial para recuperar os recursos para o Estado.

Outra saída para impedir que o dinheiro seja direcionado para o Mato Grosso e Goiás será o Tribunal de Contas da União (TCU). Uma petição será apresentada pelo senador Ricardo Ferraço ao órgão com o objetivo de ter em mãos todos os detalhes da renovação antecipada da EFVM, como o preço real dessa concessão.

SECRETARIA GARANTE INVESTIMENTO

Nesta sexta-feira (6), a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota sobre uma reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informando que EF-118 (ferrovia que corta o território capixaba) e a EF-151, no Pará, passam a integrar a carteira de projetos.

O material, no entanto, não reforça de onde sairá os recursos para o empreendimento. Em entrevista para A GAZETA, o secretário do PPI, Tarcísio Freitas, afirma que parte da obra deve ser paga com recursos da outorga da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e com créditos gerados pela devolução de trechos antieconômicos dessa mesma malha férrea, administrada pela VLI.

“A nota é uma tentativa de responder a nossa reação, mas ela não nos contempla. O governo federal joga como se fôssemos ingênuos. O que estamos pleiteando é o que está na lei. É (investimentos da Fico com recursos da EFVM) uma ilegalidade flagrante”, opina o governador do Estado, Paulo Hartung, ao acrescentar ainda que a transferência dos investimentos para o Centro-Oeste é uma armação contra o Estado.

O senador Ricardo Ferraço diz que a nota do Planalto é um engodo. “É uma tentativa de nos enrolar. Estou convencido de que a renovação antecipada guarda relação direta pelo investimento no próprio trecho. Essa nota não nos garante absolutamente nada. Vou formalizar uma denúncia no TCU e pedir ao órgão uma inspeção nos documentos da Vitória–Minas. Queremos conhecer a memória, os dados, sobre como a secretaria do PPI chegou a conclusão sobre quanto vale a renovação antecipada. Não podemos ficar com os impactos ambientais e perder os investimentos.”

Segundo a senadora Rose de Freitas, os recursos para a construção da ferrovia no Estado estão garantidos por meio do processo de repactuação dos contratos da Vale com o governo federal. “O que aconteceu é o projeto da Fico já está pronto há anos. Por isso, foi uma ferrovia priorizada pelo governo federal. Já a nossa ferrovia tem apenas estudo de viabilidade, o projeto executivo ainda não foi elaborado. Mas eu afirmo que nós também somos prioridade.”

PRESSÃO DO AGRONEGÓCIO

Após pressão das bancadas do Espírito Santo e Pará, políticos do Mato Grosso se reuniram na última quinta-feira (5) com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para selar que o investimento, em vez de ir para o Espírito Santo ou para o Estado do Norte, será aplicado na construção Fico.

A garantia do governo federal foi dada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é senador licenciado do Mato Grosso, ao senador Wellington Fagundes e ao ex-vice-governador mato-grossense, Carlos Fávaro, em reunião na última quinta-feira (5). Vídeos do ministro Blairo sobre o acerto foram publicados nas redes sociais. Já o site de Fagundes emitiu comunicado confirmando a destinação dos recursos da Vale à Fico.

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“É uma ferrovia que nasceu em 2009. Com as forças políticas de Mato Grosso, discutimos como chegar com ela em nosso Estado. E dessa articulação nasceu a Fico. Todos nós trabalhamos para fazer a Fico. Ela ficou adormecida de 2009 até agora porque nunca houve recursos, não tinha um projeto para ser executado, financeiramente. Agora, o governo federal do presidente Michel Temer diz o seguinte: o dinheiro que deveria ir para o caixa do governo, irá para construção da Fico até Água Boa (MT)”, disse o ministro Blairo Maggi em entrevista.