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Quatro associações da Polícia Militar estão sendo processadas por organizarem o movimento grevista de fevereiro de 2017. A paralisação por 22 dias trouxe caos ao Estado e foi necessária vinda de tropas federais para garantir a segurança e restabelecer a ordem a pública.
Em decorrência disso, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo ressarcimento de R$ 37 milhões e ainda o pagamento de R$ 12 milhões por dano moral coletivo aos residentes no Espírito Santo.
São alvo da ação a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS PMBM - ES), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), a Associação Geral dos Militares (Agem PMBM ES) e a Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Aspobom).
É pedido pelo MPF a condenação das associações a ressarcir o prejuízo sofrido pelo erário federal, pela mobilização e manutenção de tropas das Forças Armadas para garantir a ordem pública no Espírito Santo, em razão da greve. A condenação deverá ser imposta solidariamente a todas as associações, uma vez que elas se associaram para a realização da greve.
No documento é informado ainda que o chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas relatou ao MPF que, em fevereiro de 2017, os custos estimados com a operação chegavam a R$ 37.491.141,80. Valor que deverá ser reajustado quando houver o julgamento
O MPF também pede o ressarcimento no valor de R$ 12 milhões por dano moral coletivo causado à sociedade capixaba durante a greve, situação que privou a população do direito fundamental à segurança pública e considerando a expressa proibição constitucional de greves de militares. O valor pretendido corresponde a apenas 0,5% do montante que se noticiou na imprensa local como correspondente ao prejuízo gerado ao comércio e à indústria em decorrência de uma semana de paralisação, frisa a ação.
Na ação é informado que a greve teve início no dia 4 de fevereiro de 2017, três dias após as associações representativas de classe protocolarem junto ao Governo do Estado um documento que reivindicava uma reunião com o governador até o fim da primeira quinzena de fevereiro, para tratarem "de assuntos pertinentes a todos os militares estaduais". Justificavam que a audiência se fazia "necessária em face da insatisfação dos policiais e bombeiros militares em relação às perdas salariais dos últimos anos.
Sob a forma de um movimento de aquartelamento, revindicando a correção da remuneração dos policiais militares pela inflação do período, além do retroativo referente à ausência dessa correção desde 2010, auxílio-alimentação, adicionais de periculosidade e de insalubridade, os manifestantes também pediam a anistia geral de sanções administrativas e judiciais que poderiam ser impostas para todos os policiais e manifestantes e melhoria das condições de trabalho.
Tudo isso, informa o MPF na ação, apesar da expressa vedação constitucional quanto à sindicalização e direito de greve dos militares. "Na tentativa de contornar a proibição constitucional, as associações usaram a estratégia de manterem a presença de poucas pessoas, em geral, familiares dos grevistas, em frente aos portões das unidades de polícia (batalhões, destacamentos, companhias, etc)".
Os grevistas alegavam que nada podiam fazer contra a situação, que supostamente impedia a saída das viaturas, a não ser permanecerem aquartelados até que seus parentes resolvessem cessar o movimento que pretendia garantir melhores condições de trabalho aos militares estaduais.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública obtidas pelo MPF, a ideia do uso de familiares para interdição de acessos às unidades da PMES e CBMES não é recente e já havia sido usada em 21 de outubro de 2013, pela Associação Geral dos Militares em uma manifestação em frente à sede do 9º BPM/PMES, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.
Em depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual, os participantes do movimento paredista descreveram as atividades das associações durante a greve. Elas forneciam barracas, água, alimentação, além de apoio logístico aos manifestantes.
Na ação é informado ainda os números do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo sobre a violência ocorrida no período, quando 224 pessoas sofreram mortes violentas no Espírito Santo entre 4 e 25 de fevereiro de 2017. A maior parte delas (125 inquéritos) aconteceu na Grande Vitória. Em todo o mês de fevereiro de 2016, o Espírito Santo havia registrado 122 homicídios. Entre os dias 4 e 10 de fevereiro de 2016, o Estado tinha registrado 25 homicídios. Com a paralisação da PM em 2017, o número nesse período é de 121, um aumento de 384%.
Para resolver o problema no estado foi realizada a chamada Operação capixaba, que contou com o efetivo de 3.169 militares das Forças Armadas, quatro aeronaves, 227 viaturas e sete blindados. Foram realizadas 260 horas de voo, com 1.585 patrulhas, 38 operações, 11.545 abordagens e 108 prisões.
Além disso, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) veio para o Espírito Santo durante o início da greve da Polícia Militar e, atendendo solicitação do Governo Estadual, permaneceu no Estado até o final de abril. Seu efetivo chegou ao número de 300 profissionais.
ARQUIVAMENTO
Na ação do MPF é dito ainda que, apesar de terem sido investigadas, não foram recolhidas provas que confirmassem a responsabilidade na organização do movimento das seguintes entidades: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses); Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (Abmes); Clube dos Oficiais - Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes); Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (ASPBMES); e da Associação Nacional de Apoio aos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Anasp). Portanto, o MPF arquivou o inquérito civil que citava essas associações.
OUTRO LADO
Procuradas pela reportagem, as associações processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) informaram que não foram notificadas pela Justiça e negam envolvimento na greve da PM.
A greve da PM foi um movimento horizontal que não teve liderança. Isso já está cansativo. Quero saber quando o MPF vai entrar na Justiça contra o Estado por falta de munição, falta de colete, de manutenção de viatura. Apontar para as associações é apontar para o lado mais fraco, afirmou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo (ACS), Renato Martins Conceição, acrescentando que a entidade vai se defender do processo.
Por meio de nota, a Associação Geral dos Militares do Estado do Espírito Santo (Agem) informou que ainda não foi intimada, mas que depois de ter conhecimento dos fatos poderá se manifestar sobre as acusações.
De acordo com o presidente da Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Aspobom), Walter Matias, a entidade vai provar que não teve nenhum envolvimento com a greve da PM.
Já a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires) foi procurada, mas até o momento não enviou uma resposta. Assim que a entidade der um retorno, o posicionamento será acrescentado nesta reportagem.
SESP
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança informou que a pasta não vai comentar o assunto.
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