A Defensoria Pública do Espírito Santo teme que os atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, em Minas Gerais, possam sofrer impactos com o rompimento da barragem de Brumadinho. O grande receio da instituição consiste na diminuição do ritmo ou até mesmo na paralisação das medidas de reparação e compensação propostos para os impactados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A lama de rejeitos da Samarco - cujas acionistas são Vale e BHP Billiton, devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e tirou a vida de 19 pessoas no dia 5 de novembro de 2015. Ela seguiu por 500 quilômetros no Rio Doce a dentro e atingiu a foz, em Regência, em Linhares, no Espírito Santo, 17 dias após o início da catástrofe ambiental.
A defensora pública e também vice-presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Mariana Sobral, avalia que a situação dos atingidos ainda é crítica.
Há uma grande estrutura criada através dos acordos firmados com o Poder Público e posteriormente com Defensorias e Ministérios Públicos. Diminuir o ritmo dessa reparação, que já é lento, levará os atingidos da Samarco a uma situação ainda maior de vulnerabilidade, lamenta.
Programas
São 42 programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre Samarco, Vale, BHP Billiton, governo federal e governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo em 2016.
No entanto, a defensoria aponta que nem todos estão concluídos, como as políticas indenizatórias. Três anos após o rompimento da barragem, ela esclarece que poucas pessoas foram, de fato, indenizadas, entre elas os camaroeiros da Enseada do Suá.
O único direito que podemos elencar como conquistado pelos atingidos até o momento foi a assessoria técnica que, apesar da entidade já ter sido escolhida em todo território capixaba, ainda não foi contratada pelas empresas. Escutamos relatos de questões relativas à saúde dos atingidos, desconfiança da qualidade da água e insegurança no consumo do pescado. A sensação que temos é que pouco se avançou e o processo de reparação e compensação ainda está no começo, avalia.
A defensora pública acrescenta que a situação de Brumadinho é vista com tristeza e indignação. No entanto, acredita que esse segundo desastre traga efetiva mudança na legislação ambiental e no processo de licenciamento.
Para quem acompanhou e acompanha o sofrimento dos atingidos pelo desastre da Samarco, ter outro em tão pouco tempo, é confirmar que não houve aprendizado. Difícil comparar em proporções dois desastres, o que podemos afirmar é que tanto um como outro trouxeram extremo sofrimento para milhares de famílias que não escolheram passar por isso.
RENOVA GARANTE REPARAÇÃO INTEGRAL
A Fundação Renova, responsável entidade criada pra gerir a reparação dos danos causados na Bacia do Rio Doce, informou em nota que está comprometida com a reparação integral da bacia do Rio Doce. Há compromissos de entregas e prazos com atingidos, órgãos públicos e sociedade.
Quanto às indenizações, disse que a maior dificuldade enfrentada é a informalidade encontrada no território impactado, a grande maioria dos atingidos não possui comprovação dos danos. Como solução, busca construir, coletivamente, com atingidos e técnicos especialistas em cada área, políticas indenizatórias.
E acrescentou que as pessoas que fizeram o cadastro e forem consideradas diretamente atingidas serão chamadas para atendimento. No Espírito Santo, cerca de 3,8 mil pescadores foram reconhecidos como atingidos. Até o momento, foi desembolsado R$ 380 milhões, entre indenizações e auxílios financeiros emergenciais para eles.
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