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TRE notifica Edmar Camata para retirada de propaganda das redes

Na postagem, que foi alvo de denúncias, o candidato do PSB aparece, em uma foto, uniformizado e com o carro da Polícia Rodoviária Federal

Propaganda exibida nas redes sociais de Edmar Camata já foi retirada do ar.
Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça Eleitoral do Espírito Santo notificou o candidato a deputado federal Edmar Camata (PSB) para que uma propaganda em que ele aparece com o uniforme e uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) seja retirada de suas redes sociais. A notificação foi enviada por e-mail ao socialista às 14h41 desta terça-feira (11), após denúncias terem sido feitas por meio do aplicativo Pardal.

No entanto, antes mesmo da intimação, a postagem já havia sido retirada de circulação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que analisará o caso, mas, por meio de nota, ressaltou que o artigo 40 da Lei de Eleições (nº 9.504) proíbe o uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de governo, empresas públicas ou sociedades de economia mista em propagandas eleitorais.

"Constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa", destacou o órgão. O caso só poderá resultar em processo se o MPE decidir representar contra Camata no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES).

FOTO ANTIGA

Edmar Camata, que é policial rodoviário federal, afirma que a foto utilizada na propaganda é antiga e foi tirada no período em que ele exercia suas funções. "É importante lembrar que o TRE-ES não disse que é ilegal. Na notificação, eles pedem para retirar e para dar explicações. E eu tirei a postagem antes mesmo de ser notificado quando vi a possibilidade de estar infringindo a lei", diz.

O candidato destaca que é importante mostrar sua história aos eleitores: "Essa é a minha profissão. Eu não vou usar ficar usando colete na rua para ganhar votos, não vou me intitular 'Camata da Federal', mas eu tenho que explicar quem eu sou. Nada é mais natural e foi aprovado pelo jurídico da minha campanha que eu explique quem sou nos meus posts, o que eu faço. Eu me orgulho de ser policial e não há problema em mostrar fotos antigas nos meus posts".

ANÁLISE

Um dos advogados eleitorais ouvidos pelo Gazeta Online , que preferiu não se identificar, afirma que esse tipo de postagem não pode ocorrer para que o poder público não interfira nas decisões do eleitor. No entanto, ele pondera que o fato de a foto ter sido apagada de forma rápida e espontaneamente é um atenuante. "A penalidade deve ser proporcional à atitude. Depende do tempo que a propaganda ficou no ar, de quem postou, se o candidato sabia", explica.

O advogado eleitoral Ludgero Liberato também ressalta que a a legislação eleitoral não veda a divulgação de atos ou de imagens da vida pública dos candidatos e que imagens anteriores ao período eleitoral podem ser usadas.

"Faz parte do processo eleitoral a discussão sobre o passado de qualquer candidato, inclusive daqueles que são servidores públicos, o que lhes poderá trazer tanto ganhos quanto perdas do ponto de vista eleitoral. O que a legislação veda é a utilização de bens públicos para beneficiar candidatos, o que não ocorre quando há divulgação de imagens públicas anteriores às eleições. Assim, por exemplo, um parlamentar pode divulgar na campanha imagens de sua atuação durante o mandato".

 

 

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