Notícia

Animais não podem ser proibidos em condomínios, entende STJ

Américo Bedê analisa decisão do STJ na qual condomínios não podem proibir morador de ter animal de estimação

O Superior Tribunal de Justiça decidiu na tarde desta terça-feira (14), que condomínios não podem proibir o morador de ter animais de estimação, desde que não representem perigo ou risco à tranquilidades dos demais moradores. O processo surgiu a partir do recurso de uma moradora do Distrito Federal que havia sido proibida de manter sua gata de estimação.

A decisão expõe que, cada vez mais, as pessoas estão indo até as últimas instâncias de judicialização para garantir a vitória nos processos. Por isso, nosso comentarista Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito, explica a situação e apresenta os motivos que aumentam a procura pela Justiça. Confira!

Ver comentários