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Recolhimento de livros e porte de arma: o que diz a legislação?

Ouça as análises do comentarista Américo Bedê

Dois episódios viraram polêmica nos últimos dias. O primeiro deles envolveu a decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella, que mandou recolher o livro ‘Vingadores, a Cruzada das Crianças’, na Bienal Internacional do Livro, maior evento literário do País. Isso porque a publicação contém uma ilustração LGBT+, de dois personagens masculinos se beijando. A decisão causou revolta entre escritores, editores, organizadores do evento e o público em geral e foi entendida como censura. A medida foi posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um prefeito tem autonomia para determinar o recolhimento de uma publicação? 

O outro episódio que gerou debate envolveu um dos filhos do presidente da República. Eduardo Bolsonaro postou nas redes sociais uma foto dele armado, ao lado de Jair Bolsonaro, no quarto em que o presidente se recupera de uma cirurgia. Eduardo Bolsonaro pode portar armas porque é escrivão licenciado da Polícia Federal e tem direito ao porte de arma funcional. O porte garante o uso em qualquer ambiente? Quem responde estas dúvidas é o comentarista da rádio CBN Vitória, Américo Bedê! 

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