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Ex-presidente Lula pode decidir sobre ir ou não para o semiaberto?

Ouça as explicações do comentarista Américo Bedê

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está preso há 1 ano, cinco meses e 25 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo o Ministério Público Federal, Lula já cumpriu todos os requisitos de tempo e bom comportamento para a progressão ao regime semiaberto, o que o ex-presidente rejeita. Lula rejeita passar para o semiaberto porque nega ter cometido o crime e diz ter sido condenado “por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, nas palavras de seu advogado, Cristiano Zanin Martins. Este é o tema de discussão do Me Explica Direito desta quarta-feira (02), com o comentarista Américo Bedê.

 

No regime semiaberto, ele poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, mas Lula não quer passar para o regime porque nega ter cometido o crime. Já o MPF alega que é obrigado a pedir a progressão do regime para o preso que reúne as condições necessárias. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, pediu informações para decidir. Confira a análise do comentarista!

Qual a diferença entre os regimes?

Fechado: a pena é cumprida dentro de uma unidade prisional, sendo proibida a saída do local. São definidas quantas horas diárias de trabalho e de sol o detento poderá ter.

Semiaberto: a execução da pena ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, permitindo que a pessoa trabalhe ou faça cursos (segundo grau, superior, profissionalizantes) fora da prisão. Se não houver estabelecimento do tipo, o juiz pode determinar o cumprimento em casa, com tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Aberto: detenção em casa de albergado ou em outro estabelecimento adequado. O regime aberto está baseado na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que pode sair durante o dia para trabalhar, frequentar cursos ou exercer outra atividade autorizada, devendo permanecer recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. Também pode ser cumprido em domiciliar na falta da casa de albergado.

[Fonte: G1]

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