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Decisão do STF também pode livrar da cadeira homicidas e estupradores

Ouça a análise do comentarista Américo Bedê

O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta quinta-feira (07), por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já afirmou que, com o entendimento da necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos em instâncias superiores, 4,8 mil presos condenados em segunda instância podem ter a execução da sentença interrompida.

Mas o juiz pode manter os réus presos por meio de prisão preventiva, como explica nesta sexta-feira (08), o comentarista da rádio CBN Vitória, Américo Bedê. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado quando, por exemplo, há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.

Américo Bedê destaca que apesar do peso desta decisão recair sobre o debate político, por conta da possibilidade do ex-presidente Lula ser solto, o entendimento se aplica também a homicidas, estupradores, agressores, entre tantos outros crimes.

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