Notícia

ES tem avanço para contratação de startups pelo poder público

O respaldo para a contratação veio através de uma nova lei que ampara o poder público além da Lei das Licitações

Startup
Startup
Foto: Reprodução/Pixabay

Para o setor público conseguir contratar soluções inovadoras ainda se mostra um desafio em várias esferas de governo no Brasil. O Espírito Santo avança em iniciativas nessa direção, como mostra o quadro "CBN Inovação", junto com o comentarista Evandro Millet e Pedro Trindade, Gerente de Processos e Projetos da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Segundo o gerente, a Lei Estadual 929/2019, cria segurança jurídica e condições operacionais para contratação de soluções inovadoras no âmbito do Poder Executivo Estadual e trata-se de uma solução inédita no País. Confira:

Características:

- Solução inédita no País;

- Cria um valor máximo para a contratação (contrato de fomento, limitado a R$ 80.000,00);

- Após o contrato de fomento, caso a solução seja eficaz, o Estado poderá contratar a solução por um período de até 36 meses e com valor máximo de 5 vezes o que foi estabelecido no contrato de fomento;

- Estabelece prazo máximo;

- Possibilita que o “mercado” apresente propostas de soluções inovadoras;

- Processo transparente, necessidade de chamamento público;

- Permite ampla participação na construção de soluções inovadoras; 

- Responsabiliza erro grosseiro ou dolo por parte do agente público.

Ver comentários