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Saiba como MP vai diminuir burocracia para pequenos negócios

Ouça a análise do comentarista Fernando Galdi

A medida provisória que altera legislações sobre pequenos negócios e startups – empresas em estágio inicial e que buscam inovação em modelos de negócios - foi assinada nesta semana pelo governo Federal. É sobre este tema, e suas implicações para os pequenos empresários, que você acompanha a explicação do comentarista Fernando Galdi no Conversa de Bolso desta sexta-feira (03).

Segundo o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. De acordo com o Ministério da Economia, com a medida provisória, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública.

O governo também explicou que a definição do que são atividades de baixo risco caberá a cada ente federativo. Caso os estados ou municípios não façam a avaliação, valerá a listagem federal, que ainda não foi elaborada, mas que caberá ao presidente. Confira

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