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Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o chamado poder familiar. O Senado aprovou, no mês de agosto, o projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. O projeto segue, agora, para a sanção presidencial. De acordo com o Código Civil, a perda de poder familiar pode acontecer por conta da emancipação do menor, maioridade, adoção por outra família ou decisão judicial, para casos de abandono, atos contrários à moral e aos bons costumes e entrega irregular do filho para adoção.

No âmbito desse Código, o PLC prevê a perda do poder familiar pela condenação por crimes de homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave ou seguida de morte quando se tratar de crime doloso e envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pelo projeto, também ocorrerá a perda em caso de estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeitos à pena de prisão. Nesta edição do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz mais detalhes do tema. Confira.

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