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Emancipação de menores: saiba o que diz a legislação

Segundo o comentarista José Eduardo Coelho Dias, a legislação aponta que o processo de emancipação de menores é aplicado para maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Saiba mais detalhes no quadro Questões de Família

Nesta edição do Questões de Família o tema em destaque é a emancipação de menores. Você sabe como funciona esse processo? A legislação aponta que o processo de emancipação de menores é aplicado para maiores de 16 anos e menores de 18 anos e existem três formas de emancipação: a voluntária, que decorre da concessão dos país, a judicial, que na falta dos país ou em caso deles estarem destituídos do poder familiar o juiz da uma sentença após ouvir o tutor do menor, ou pela emancipação legal, que pode ser pelo casamento, pelo exercício de empregos públicos, pela colação de grau em curso de ensino superior ou pelo estabelecimento civil ou comercial. Confira mais detalhes nesta conversa com o comentarista José Eduardo Coelho Dias!

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