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É crime! Saiba como agir em infrações criminosas contra o consumidor

Ouça o quadro Olho Vivo, com o comentarista Luiz Gustavo Tarden e o advogado, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, Anderson Burke

Você sabia que existem infrações que são crimes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor? Itens como a publicidade enganosa ou abusiva e a cobrança vexatória possuem reflexos criminais e civis. Para esclarecer essas relações de consumo e explicar como o consumidor deve agir, o comentarista Luiz Gustavo Tardin e o advogado, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, Anderson Burke, detalham o assunto no Olho Vivo desta terça-feira (09). 

Cinco relações consumeristas mais evidentes que possuem reflexos criminais e civis

1) Publicidade enganosa ou abusiva;

2) Cobrança vexatória;

3) Reparação com material usado sem autorização;

4) Impedimento ou dificultação de acesso a informações de dados e cadastros;

5) Não-entrega ou mau preenchimento do termo de garantia.

 

 

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