Notícia

Inclusão do nome de padrasto ou madrasta na certidão de nascimento

Saiba como funciona a inclusão do sobrenome nos registros do enteado, também conhecido como paternidade/maternidade sócio-afetiva

Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre a possibilidade de inclusão do nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento. A Lei nº 11.294/09 estabeleceu novos parâmetros para os registros civis, tornando possível a inclusão do sobrenome do padrasto ou madrasta nos registros do enteado, também conhecido como paternidade/maternidade sócio-afetiva. Confira detalhes!

 

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