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Amante deve ter direito a pensão? Entenda a discussão no STF

Ouça o quadro Questões de Família desta segunda-feira (30)

Na última semana o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vistas e suspendeu o julgamento do processo que decidia sobre a possibilidade de a pensão ser dividida com a viúva e o amante com quem a pessoa falecida mantinha relações equiparáveis à união estável. Entretanto, o tema continua em discussão no meio jurídico. Este é o destaque do Questões de Família desta segunda-feira (30) com o comentarista José Eduardo Coelho Dias.

O caso em julgamento envolve um homem que mantinha uma relação com uma mulher e com um homem. Quando ele morreu, os dois foram à Justiça para obter o reconhecimento da união estável que mantinham com o falecido. A mulher conseguiu o reconhecimento da união antes do homem.

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