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Sequestro internacional: saiba o que prevê a Convenção de Haia

Ouça o quadro Questões de Família desta segunda-feira (23)

Deslocar ou reter, sem autorização, uma criança ou adolescente menor de 16 anos da sua residência habitual no Brasil ou em outro país configura subtração internacional, também chamado sequestro internacional. A prática, de acordo com a Convenção da Haia, é caracterizada quando a transferência do menor for ilícita ou quando houver autorização de viagem por um determinado período e, após extinto esse prazo, a criança não retornar ao país em que mora. Estas são as explicações do Conselho Nacional de Justiça sobre o fato.

No quadro Questões de Família desta segunda-feira (23) o comentarista José Eduardo Coelho Dias e o jurista Henrique Herkenhoff explicam o que prevê a Convenção da Haia, que tem 112 países signatários.

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