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Filho maior de 18 anos tem direito a continuar receber pensão?

Ouça o quadro Questões de Família desta segunda-feira (07)

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica se o filho, quando atinge a maioridade, continua tendo direito a receber pensão? O comentarista explica que quando um filho atinge a maioridade, a presunção é de que ele tenha adquirido também a capacidade de se prover, sem a necessidade de ajuda dos pais. Entretanto, os Tribunais têm entendido que quando o filho atinge a maioridade, mas está estudando, é dever dos pais, com base no princípio da solidariedade familiar, também auxiliá-lo. Confira!

 

 

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