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Denuncie os maus tratos aos animais

Tatiana Sacchi exemplifica os casos de maus tratos e indica onde e como denunciar

Recentemente, um gato foi arremessado pela Terceira Ponte e sobreviveu à queda
Recentemente, um gato foi arremessado pela Terceira Ponte e sobreviveu à queda
Foto: Gazeta Online

Com frequência nos deparamos com notícias e imagens de maus tratos a animais domésticos e silvestres, seja na televisão, no rádio ou nas redes sociais. Outras tantas vezes nos deparamos com essas situações no nosso dia-a-dia, sem saber o que fazer além de ficarmos indignados. Infelizmente, apenas indignação e o compartilhamento de fatos em redes sociais não ajudam a resolver o problema. Quem pode falar e agir deve ser a voz daqueles que não podem se defender sozinhos.

Maltratar animais é crime com punição prevista em lei, ainda que as penas sejam brandas. Perseguir, ferir, mutilar, praticar ato de abuso ou matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, e, de acordo com a lei 9.605/98, qualquer uma dessas ações é passível de punição pode varia de 3 meses a um ano de detenção, além de multa.

1. EXEMPLOS DE MAUS TRATOS

· Abandono por período superior a 48 horas;

· Espancar, golpear, mutilar e envenenar;

· Manter preso permanentemente em correntes;

· Manter em locais pequenos e anti-higiênico;

· Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

· Deixar sem ventilação ou luz solar;

· Não dar água e comida diariamente;

· Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

· Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

· Capturar animais silvestres;

· Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

· Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

2. ONDE DENUNCIAR

Para centralizar as ocorrências referentes a maus tratos contra animais a Polícia Civil do Espírito Santo criou, em Agosto de 2010, o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) localizado na Delegacia de Meio Ambiente. O NPA funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Mas as denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia.

- NÚCLEO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - Delegacia de Meio Ambiente

Rodovia BR262, km 0 – Jardim América – Cariacica - (27) 3236-8136

- Assembléia Legislativa do ES – Comissão de Maus Tratos a Animais – Responsável deputada Janete de Sá - Email: [email protected]

- POLÍCIA MILITAR – LIGUE 190

- OUVIDORIA MINISTÉRIO PÚBLICO do ES

Site http://ouvidoria.mpes.mp.br/

Telefone 127 / (27) 3194-4500

Aplicativo móvel MPES Cidadão que pode ser baixado nas lojas da Apple ou Google

3. COMO DENUNCIAR

· Certifique-se sempre se a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

· Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

· Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho.

· Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro.

· É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça.

· Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado.

· Caso não possa se expor, você pode fazer a denúncia por intermédio de alguma associação de proteção animal. Muitas delas possuem assessoria jurídica.

DENÚNCIA NÃO URGENTE / SITUAÇÃO SEM FLAGRANTE

· Tente enquadrar o “crime” em uma das leis de crimes ambientais.

· Elabore uma carta explicando a infração ao próprio infrator e dando um prazo para que a situação seja regularizada. A carta deve conter: data e o local do fato, relato do que você presenciou, o número da lei e o inciso que descreva a infração e o prazo para que seja providenciada a mudança no tratamento do animal, sob pena de você ir à delegacia para denunciar a pessoa responsável

DENÚNCIA URGENTE / FLAGRANTE

· Ligue 190 e diga exatamente: - Meu nome é “XXXXX” e eu preciso de uma viatura no endereço “XXXXX” porque está ocorrendo um crime neste exato momento. Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “XXXXX” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

· Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.

· Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O Policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais. Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

· Após isso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

· Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

· Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante)

· No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo. Peça isso ao Delegado durante a elaboração do TC.

· Acompanhe o processo: guarde a cópia do B.O. ou T.C. com você. A autoridade policial enviará uma cópia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o acusado seja processado. Se você não puder acompanhar o andamento do processo, peça ajuda a uma instituição de proteção animal, fornecendo-lhes cópia do B.O. ou do T.C. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado seja processado e, se for o caso, punido.

· Esse é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende exclusivamente da sociedade. Depende de nós!

· Caso a Polícia não atenda ao chamado, ligue para a Corregedoria da Polícia Civil e informe o que os policiais disseram quando se negaram a atender. Mencione a Lei 9605/98

4. SOBRE A LEI Nº 9.605/98:

Art. 29 – Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização de autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

Pena: detenção de seis meses a um ano e multa.

§ 1. Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe a venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

§ 2. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

§ 3. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

§ 4. A pena e aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II - em período proibido à caça;

III - durante a noite;

IV - com abuso de licença;

V - em unidade de conservação;

VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

§ 5 . A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

§ 6 . As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.

Art. 32 – Praticar abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

§ 1. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Com informações de Tatiana Sacchi

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