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Instituições não podem exigir do cidadão o CPF em cartão plástico

O alerta é da Receita Federal, que já não emite o documento neste modelo desde 2011

Em virtude de alguns órgãos públicos e empresas exigirem que os cidadãos apresentem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em cartão de plástico — o que tem gerado reclamações à Receita Federal —, o órgão esclarece que não emite mais o documento neste formato desde 2011. O tema voltou a gerar comentários nas redes sociais ao longos dos últimos dias.

A Receita Federal esclarece que o comprovante de inscrição no CPF é o documento gerado. O cidadão pode imprimir, pela internet, a 2ª via de seu comprovante de inscrição no CPF quantas vezes forem necessárias.

Órgãos públicos e empresas não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar essa inscrição. Quem orienta é o chefe da Divisão de Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal, Valdimir Bezerra de Castro Filho.

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