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Entrevistas: a polêmica discussão do projeto "Escola sem partido"

 Data: 29/05/2018 - Projeto Escola Sem Partido avança na Câmara de Vitória. Na imagem, alunos em sala de aula
Data: 29/05/2018 - Projeto Escola Sem Partido avança na Câmara de Vitória. Na imagem, alunos em sala de aula
Foto: Shutterstock

O projeto de lei chamado de "Escola sem partido" está em discussão em comissão especial na Câmara dos Deputados e seu relatório final está em fase ser apreciado pelos parlamentares, o que pode acontecer nos próximos dias em Brasília. Neste sábado (17), a Rádio CBN Vitória também discute o tema, abordando as diferentes visões sobre a polêmica.

O primeiro ouvido foi o advogado e criador do projeto Escola Sem Partido, Miguel Nagib. "O Escola sem Partido surgiu da percepção de que o sistema educacional estava sendo usado para fins de propaganda ideológica, partidária e política. É um problema sistêmico, que atinge em maior ou menor grau praticamente todas as instituições de ensino do país. O problema é que essas práticas, que a gente chama genericamente de doutrinação, são práticas ilegais, que a Constituição não permite que sejam conduzidas nas escolas. A máquina do Estado não pode ser usada em proveito de uma determinada corrente política. Isso causa prejuízos aos estudantes, suas famílias e à Democracia", explicou.

O advogado ainda destaca o que ele chama de ilegalidade. "Esse projeto já explicita o que está na Constituição, pelo princípio da impessoalidade. O projeto consiste resumidamente em afixação obrigatória de um cartaz, com os seis deveres do professor em todas as salas de aula do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Evidente que nenhum professor pode perseguir alunos por terem opiniões contrárias as dele. O projeto Escola sem Partido é um projeto de cidadania, para que o aluno possa exercer e defender seus direitos. O projeto que está em andamento não prevê punições ao professor, mas prevê informações sobre os direitos que os alunos já têm", disse.

Ouça a entrevista completa:

Por outro lado, a professora do programa de Pós-graduação em Educação da Ufes, Cláudia Maria Mendes Gontijo, analisa que há um risco de retrocesso com o projeto, que tiraria liberdades que são inerentes ao ambiente escolar, como a autonomia de professores e alunos.

"Infelizmente a gente tem que discutir um tema como esse, o que é extramente absurdo no século XXI porque são ideias muito antigas, que datam do século XIX, que são questões relativas ao cerceamento das práticas e da liberdade de ensinar e aprender, dos estudantes e professores", disse.

A educadora cita a Constituição e defende a sala de aula como ambiente para se expor as diferenças da própria sociedade. "A Constituição prevê a liberdade de ensinar e aprender, e a sala de aula é um espaço onde estão as diferentes visões de mundo. É um espaço que não pode ser policiado e todas as visões e opiniões precisam ser respeitados. Ao professor cabe mostrar as diferentes visões de sociedade e de mundo. O projeto, sobre um aparente caráter de respeito às individualidades, ele vem a pretexto de cercear essas liberdades, a autonomia dos professores e estudantes".

Ouça a análise completa:

 

 

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