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Bafômetro no trabalho: nem todo mundo é obrigado a fazer o teste

Quem explica é o professor universitário, advogado e mestre em Direito, Carlos Eduardo Amaral de Souza

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que empresas poderão aplicar teste do bafômetro nos funcionários durante o expediente gerou muita polêmica, já que a mais alta corte trabalhista entendeu que  o empregado não tem direito a ser indenizado por danos morais caso o empregador resolva realizar o procedimento. A decisão partiu de um caso ocorrido em Minas Gerais, em que um caldeireiro entrou na Justiça após passar pelo teste do bafômetro durante o expediente e alegar que se sentiu constrangido entre os colegas.

Mas em quem circunstâncias a aplicação do bafômetro pode ocorrer no ambiente de trabalho? Quem explica é o professor universitário, advogado e mestre em Direito, Carlos Eduardo Amaral de Souza. Há profissões de risco em que a legislação já torna o teste obrigatório, assim como para algumas categorias que tiveram o teste previsto em convenção. 

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