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Ensino Domiciliar: os prós e contras da proposta em tramitação

Uma das promessas dos 100 dias de governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), o projeto de lei que prevê a regulamentação do ensino domiciliar foi enviado ao Congresso na última semana

Uma das promessas dos 100 dias de governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), o projeto de lei que prevê a regulamentação do ensino domiciliar foi enviado ao Congresso na última semana.

O tema, entretanto, está longe de ser consenso. De um lado, pais que entendem que a melhor formação cabe à família, em virtude do sucateamento do ensino no país, como é o caso do entrevistado Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar. Segundo ele, não existe nenhum estudo que comprove a eficácia da socialização no âmbito escolar.

Já a professora Catarina de Almeida Santos, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca que a relação professor e aluno e de um aluno com outro é importante no desenvolvimento do sujeito. Para Catarina, a questão da regulamentação precisa ser feita cuidadosamente. "O MEC não é uma instituição de ensino para que um aluno seja matriculado e reprovado nele. A educação básica é atribuição do município e do Estado, há uma confusão generalizada sobre os papéis nesse projeto de lei”, explica. 

 

 

De acordo com a proposta do governo, será exigido um cadastro em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC) em que os pais terão de apresentar certidões criminais, caderneta de vacinação atualizada da criança e um plano pedagógico individual, além de outros documentos.

Também haverá uma avaliação anual coordenada pelo MEC, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. No caso de desempenho insatisfatório, o texto prevê uma prova de recuperação.

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