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Para MPF, Eco101 é ilegalmente beneficiada pela omissão da ANTT

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para que seja suspenso o reajuste das tarifas de pedágio da BR-101, previsto para ser divulgado até o próximo dia 18 de maio

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para que seja suspenso o reajuste das tarifas de pedágio da BR-101, previsto para ser divulgado até o próximo dia 18 de maio, no trecho que corta o Espírito Santo. A medida, segundo o Procurador da República, André Pimentel Filho, se faz necessária até que haja normalização do cronograma de execução da duplicação da rodovia ou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplique corretamente descontos à tarifa por conta dos descumprimentos contratuais da Eco101 e aplicação das sanções cabíveis.

Para o procurador, a Eco101 continua sendo ilegalmente beneficiada pela omissão da ANTT, sob pena de tal situação se estender pelos próximos anos de concessão. Ao completar seis anos de concessão, dos 197,3 quilômetros do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo que deveriam ser duplicados pela Eco101, apenas 20,5 quilômetros foram, de fato, duplicados pela empresa, sendo que, destes, apenas 15,5 quilômetros encontram-se liberados para tráfego, ou seja, menos de 8% previsto no contrato.

A Eco101 esclarece que não solicita reajuste, os cálculos são feitos pela ANTT. A empresa informa que o reajuste da tarifa de pedágio é um processo previsto no Contrato e que ocorre todos os anos, independentemente de pedidos da Concessionária. Trata-se de uma recomposição do equilíbrio do contrato, vinculada à variação do IPCA, que é apurado de março a março e aplicado a partir de 18 de maio (data do aniversário do início da cobrança de pedágio) do ano em questão. Também neste cálculo podem incidir postergações e antecipações de obrigações contratuais, além da eventual inclusão de novos investimentos não previstos no programa de concessão.

Já a ANTT, por nota esclarece que por força de contrato, os reajustes ocorrem na data de início de cobrança de pedágio pela concessionária. No caso da Eco 101, é 18/05. No entanto, essa questão ainda está em análise pela área técnica e passará por deliberação da Diretoria. O resultado dessa deliberação é publicada no DOU. Por questões normativas a agência informa que não há como adiantar informações sobre reajuste, já que dependem de avaliação da Diretoria da ANTT.

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