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Projeto de reforma tributária fere pacto federativo, diz especialista

Pela nova proposta, haverá a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Uma nova proposta de reforma tributária está tramitando na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido nesta quarta-feira (15) pelo deputado João Roma (PRB-BA) com recomendação de aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação, no entanto, ficará para a próxima semana, já que parlamentares querem, antes, ouvir especialistas em tributação. Se aprovado o relatório, haverá autorização para tramitação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformar o sistema tributário brasileiro.

Pela nova proposta, haverá a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto prevê a cobrança do IBS no destino, ou seja, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos.

O imposto terá, pela proposta, cobrança centralizada, o que segundo o advogados tributarista Luiz Cláudio Allemand, fere o pacto federativo ao retirar de estados e municípios a gestão dos seus recursos arrecadados.

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