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STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes

O advogado especialista em Direito do Trabalho, Alberto Nemer, traz detalhes da decisão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana, num placar de 10 a 1, o trecho da reforma trabalhista que admitia a possibilidade de grávidas e lactantes serem submetidas a atividades insalubres. Na explicação do Advogado especialista em Direito do Trabalho, Alberto Nemer, a decisão traz maior proteção da mulher grávida ou lactante. Ele destaca que antes as trabalhadoras nessas condições deveriam apresentar um atestado de saúde emitido por médico de confiança da recomendando o afastamento durante a gestação e a lactação. Isso, por sua vez, por algumas interpretações, deixaria a profissional coagida e em situação desconfortável junto ao empregador. Confira! 

 

 

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