Notícia

Decreto sobre porte de arma tem derrota: Contarato e Do Val avaliam

Comissão do Senado aprovou a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de arma no país.

CCJ do Senado derruba decreto que flexibiliza porte de arma
CCJ do Senado derruba decreto que flexibiliza porte de arma
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria.

Para falar a respeito do assunto o CBN Cotidiano convidou dois dos senadores capixabas para trazerem suas visões sobre o assunto. Em entrevista ao programa, o senador Marcos do Val é favorável ao decreto e destaca que o documento é constitucional, já que substituiu a normativa da Policia Federal, feita em 2005, que classificou quais eram as profissões de riscos no Brasil, guiando delegados a decidir sobre o porte. Ouça:

Também em entrevista à Rádio CBN Vitória, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defende que a segurança pública é um direito de todos, mas é um dever do Estado. Ele defende que o decreto é inconstitucional: extrapola os limites, principalmente por conta das emendas constitucionais, entre quais está o Estatuto do Desarmamento, que proibiu a porte de arma de fogo no Brasil. Para Contarato, facilitar o porte de armas não contribui para combater a violência e que politicas públicas de qualidade é a melhor forma de reduzir a criminalidade. Acompanhe na íntegra:

A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

Ver comentários