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Governo poderá resgatar recurso do Fundo Soberano em período de crise

No entanto, a previsão acontece somente após 15 anos de constituição do fundo e com manutenção de saldo em caixa

A Assembleia Legislativa aprovou esta semana o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e também o Fundo de Infraestrutura. Os recursos para os fundos serão provenientes do acordo fechado entre Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP), que unificou os campos petrolíferos na região do Parque das Baleias, no litoral Sul do Estado. Isso permitirá que o governo aplique recursos da exploração de petróleo no Estado em projetos de investimentos privados. São estimados R$ 450 milhões de reais ano.  

O lucro deverá ser aplicado em empreendimentos estratégicos, segundo o secretário Estadual de Governo, Tyago Hoffmann, que devem ser melhor detalhados na fase de regulamentação da lei. Em entrevista à rádio CBN Vitória, Hoffmann explicou também que pelos próximos 15 anos os recursos estarão proibidos de serem aplicados em pagamento de despesas do governo, com custeio ou pessoal.

No entanto, após este período, a lei permite a utilização de recursos aplicados, desde que o saldo remanescente ultrapasse o patamar mínimo de R$ 2 bilhões e de que fique em caixa o saldo mínimo de R$ 1 bilhão como forma de garantir sua manutenção. 

Tyago Hoffmann explicou que a lei que ainda passará por regulamentação, prevê que os investimentos na iniciativa privada poderão ser feitos em empresas com sede fiscal no Espírito Santo ou em empresas que tenham interesse em investir no Estado. O fundo será administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda. 

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