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Como a MP da Liberdade Econômica pode atingir as relações de trabalho

Ouça as explicações em uma entrevista com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Alberto Nemer

A Medida Provisória da Liberdade Econômica chegará ao plenário da Câmara e do Senado propondo importantes alterações em artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A MP recebeu uma emenda que prevê um dispositivo para acabar com o eSocial, o sistema tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A mesma medida provisória também altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto prevê, por exemplo, que a legislação trabalhista só será aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos. E ainda prevê a adoção da carteira de trabalho digital, como também autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público. Por fim, a matéria acaba com a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas.

Como estão mudanças poderão afetar a vida do trabalhador? Quem explica é o advogado especialista em Direito do Trabalho, Alberto Nemer.

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