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Reforma aumentará em três pontos percentuais alíquota de servidores

É o que prevê o texto-base que tramita na Câmara dos Deputados

Mesmo com os Estados e municípios até o momento de fora do texto-base que tramita da reforma da Previdência, os impactos deverão chegar. Se o texto for mantido como está, a alíquota de contribuição dos estados saltaria de de 11% para 14%, segundo o Procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, em entrevista à CBN Vitória. 

Isso porque o inciso 4º do artigo 9º do texto-base aprovado na Câmara prevê que os Estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de Previdência Social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser menor do que as alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social. 

Ou seja, a alíquota dos servidores estaduais, que hoje é de 11%, saltaria para 14%, percentual  estabelecido até o momento na proposta que segue em análise na Câmara.

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