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Novas obras na 3ª Ponte não vão impactar pedágio, garante agência

A Terceira Ponte completa 30 anos nesta sexta-feira (23). As promotoras que atuam na área do consumidor e na fiscalização do contrato entre governo e Rodosol, Sandra Lengruber e Gisele Albernaz, acreditam que os questionamentos que estão no âmbito da justiça não terão fim com o término do contrato, previsto para encerrar em 2023

Nesta sexta-feira (23) a Terceira Ponte, principal ligação entre as cidades de Vitória e Vila Velha, completa trinta anos. Três décadas após a sua construção, o contrato de concessão e dos 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol caminha para a finalização - que acontecerá em 2023 -, com muitas dúvidas. Entre elas, até quando haverá cobrança de pedágio?. E ainda, quando haverá uma solução para as ações que tramitam há 21 anos na justiça? As promotoras que atuam na área do consumidor e na fiscalização do contrato, Sandra Lengruber e Gisele Albernaz, acreditam que os questionamentos que estão no âmbito da justiça não terão fim com o término do contrato. 

A ARSP (Agência Reguladora dos Serviços Públicos), através de nota, esclarece que atualmente realiza o controle, regulação e fiscalização dos serviços prestados pela Concessionária Rodovia do Sol S.A., a Rodosol, que administra e opera o Sistema Rodovia do Sol, que tem início na Praça do Pedágio da Terceira Ponte em Vitória e termina no Trevo de Meaípe em Guarapari, totalizando 67,5 km. O Contrato de Concessão nº 001, firmado em 21/12/1998 entre o Governo do Estado do Espírito Santo e a Rodosol, possui prazo de duração de 25 anos e tem por objeto a recuperação, melhoramento, manutenção e exploração do sistema, mediante cobrança de pedágio.

As atividades de regulação e fiscalização da Rodosol, inclusive tarifária, segundo a agência, foram transferidas em novembro de 2009 para a ARSI, por meio de um termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/98, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES) e a Rodosol.

A agência finaliza afirmando que, em virtude das prováveis e futuras obras que estão sob a responsabilidade da Semobi (Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura), não haverá acréscimo ou aumento da tarifa do pedágio, até por que não estão contempladas no contrato de concessão. Entre as obras previstas estão a barreira de proteção contra suicídio, ciclovia e mirante. 

A concessionária Rodosol foi procurada, mas não quis se pronunciar sobre o assunto.

A PONTE 

O contrato de concessão da Terceira Ponte e dos 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol caminha para a finalização - que acontecerá em 2023 -, com volumosas dívidas. Uma delas chega à casa dos R$ 840 milhões. O maior problema é que ainda não há a definição de quem é, de fato, o devedor: a concessionária Rodosol ou o governo do Estado. A expectativa de solução para parte do problema era a conciliação que estava sendo intermediada pelo Tribunal de Justiça, e que foi suspensa no último mês de maio porque a empresa se recusou a assinar o acordo.

Desde sua idealização em 1973 até a sua inauguração em 1989, confira os detalhes de como foi o vai e vem da construção da 3ª Ponte na reportagem da jornalista Vilmara Fernandes.

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