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Entenda mais sobre o Tombamento do Sítio Histórico de Santa Teresa

Ouça as entrevistas com representante do Conselho Estadual de Cultura e com o prefeito da cidade

A cidade de Santa Teresa passa por um processo de tombamento do seu Sítio Histórico, que em sua fase provisória já contou com a aprovação do Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo (CEC). A decisão aponta que, dentro de uma área determinada, casas antigas ou novas, prédios e lojas não poderão mais receber mudanças na estrutura física dos imóveis sem o aval do Estado. O procedimento de tombamento foi solicitado por uma moradora da cidade, em 2013 e teve início após a ameaça de demolição de um casarão que faz parte do conjunto histórico, como explica em entrevista à CBN Vitória, a arquiteta urbanista e conselheira-titular da Câmara de Patrimônio Histórico do Conselho Estadual de Cultura (CEC). Viviane Lima Pimentel. 

No entanto, a decisão de tombar o Sítio Histórico de Santa Teresa, não conta com o apoio total da cidade. O prefeito, Gilson Amaro, por exemplo, é a favor do tombamento individual dos casarios e entende que o Plano Diretor Municipal poderia contribuir para a preservação da história da cidade, que é berço da colonização italiana. 

Entenda o processo [Fonte: Secult]

- O tombamento foi solicitado em 2013 pela professora Laurany Márcia Matiello Redins. A solicitação foi protocolada na Secult e um processo foi aberto.

- A primeira solicitação incluiu 32 imóveis isolados no Centro do município e alguns na área rural.

- O ofício foi analisado pela arquiteta Eliane Lordello, da Gerência de Memória e Patrimônio da Secult. A arquiteta produziu um relatório técnico acerca do pedido para ser analisado pela Câmara de Patrimônio, Bens Móveis e Acervos do Conselho Estadual de Cultura.

- Em 2015, o prefeito de Santa Teresa foi notificado do processo de tombamento, em curso na Secult e no CEC.

- De acordo com a legislação, a partir do momento em que é aberto um processo de tombamento, todas obras naqueles imóveis precisam ser analisadas previamente pelo Conselho Estadual de Cultura.

- Em agosto de 2015, criou-se uma comissão técnica composta por arquitetos, historiadores, arqueólogos e representantes da Secult e do CEC para analisar o processo de tombamento.

- Dentro dessa comissão foi criado um grupo de trabalho composto por cinco arquitetas: Aline Miceli, Eliane Lordello (Secult), Tatiana Caniçali (Multivix), Tatiane Alvarenga (Instituto Modus Vivendi) e Viviane Pimentel (CEC).

- O Grupo de trabalho diagnosticou que o caso do tombamento de Santa Teresa precisava considerar o centro da cidade como um conjunto. As arquitetas fizeram uma minuta de resolução de tombamento e traçaram uma área a ser preservada dentro da cidade.

- As arquitetas consideraram ainda qual a área do entorno que também precisa ser preservada. O processo foi encaminhado para avaliação da Câmara de Patrimônio do CEC.

- A Câmara analisou o processo e apresentou um parecer acerca do tombamento para apreciação do Conselho Estadual de Cultura.

- Dia 14 de março de 2019, o Conselho Estadual de Cultura aprovou o tombamento provisório de Santa Teresa.

- A partir da primeira aprovação, trâmites técnicos serão realizados pela Secult e pelo Conselho Estadual de Cultura. Após análise do Conselho, se aprovada, a minuta do tombamento definitivo segue para a publicação no Diário Oficial.

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