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Contribuinte poderá negociar dívidas através de mediação digital

Ouça a entrevista com o juiz Anselmo Laranja, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais

Um sistema-piloto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais promete ser uma plataforma de fácil utilização e que deve apresentar aos contribuintes as pendências com o município de Vitória e as formas de como quitar dívidas. O termo de cooperação para o desenvolvimento do projeto de inovação será assinado nesta sexta-feira (04).

 

Segundo o juiz Anselmo Laranja, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais, o sistema moderniza as ações e agiliza a desjudicialização, facilitando a vida do contribuinte.  O projeto conta com a parceria do Banestes e da Prefeitura de Vitória, mas futuramente poderá se expandir para outros municípios.

O Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais começou a ser desenvolvido em 2017, e para abrigar o projeto piloto, a 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais foi escolhida para coordenar um grupo de trabalho. 

A prioridade era desenvolver uma plataforma moderna, de fácil utilização e que pudesse apresentar aos contribuintes (pessoa física ou jurídica) as pendências com o município e as formas de como quitar as dívidas. Além disso, o Sistema de Mediação Digital servirá como facilitador para o desenvolvimento do trabalho judicial, com a possibilidade de peticionamento automático para procuradores e permitirá a inclusão de decisões automáticas dos juízes nos autos.

Num segundo momento, o juiz Anselmo Laranja já adianta que há a possibilidade do sistema contar também com um aplicativo de celular, com avisos ao cidadão de que um tributo está vencendo e possibilitando que seja feito o pagamento pelo próprio aparelho.

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