Notícia

Detran-ES fixa valor máximo de par de placa padrão Mercosul em R$ 140

Placas do Mercosul: tire suas dúvidas sobre o assunto

Mulher faz placa no modelo do padrão Mercosul
Mulher faz placa no modelo do padrão Mercosul
Foto: Bernardo Coutinho

O Espírito Santo é um dos sete Estados do país que já adotam o novo padrão das placas do Mercosul. O prazo para as demais regiões e para o Distrito Federal se adequarem ao novo sistema vai até próximo dia 31 de janeiro. Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o gerente de Veículos do Detran-ES, Cleber Bongestab, explica que até agora, 339.333 veículos registrados no Estado já possuem a nova placa. Em vigor no Estado desde o dia 10 de dezembro de 2018, a implantação foi estabelecida de forma obrigatória pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com a finalidade de padronizar a identificação dos veículos de países que compõem o Mercosul.

Somente no ano de 2019, 30% dos veículos emplacados no Espírito Santo já receberam a nova placa. Questionado sobre o valor da identificação, o gerente explicou que uma decisão do Departamento no início de janeiro estabeleceu que o par de placas terá um custo máximo de R$ 140,00 para o proprietário do veículo de passeio. O valor consta da Instrução de Serviço Nº. 001, de 3 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado baseado no VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual.

Sobre a identificação do local de registro do veículo, que atualmente é possível ver nas placas cinzas - que não são mais produzidas -, Bomgestab explicou que decisões do Denatran eliminaram essa marcação, como o brasão do município e a bandeira do estado de origem.

Ouça a entrevista completa e entenda mais sobre os dispositivos de segurança da placa:

 

MAIS INFORMAÇÕES

- Conforme a legislação atual, a utilização da placa Mercosul é imprescindível nos procedimentos de:

. primeiro emplacamento de veículo;

. transferência de propriedade quando houver troca de município;

. mudança para outra cidade ou Estado;

. e na substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa;

- Se o condutor não precisar passar por nenhum desses procedimentos, a troca da placa do veículo não é necessária, indica o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na resolução anunciada em junho de 2019;

Principais mudanças

- As dimensões da nova placa são as mesmas da antiga: 40 cm de largura por 13 cm de altura. Se ela não couber no veículo, há a possibilidade de redução de até 15% no tamanho da placa, desde que o QR Code e a bandeira do Brasil sejam preservados. No Espírito Santo, o valor da placa no padrão Mercosul não é tabelado pelo Detran/ES, variando entre R$ 180 e R$ 250;

- Com quatro letras e três números, a nova placa tem o fundo branco e uma faixa azul na parte superior, onde estão dispostos o símbolo do Mercosul e a bandeira do Brasil;

- O Detran aponta que a segurança é um dos principais benefícios oferecidos pela nova placa, já que ela possui gravação a laser, efeitos visuais, número de série criptografado e um QR Code, que dificulta a clonagem de veículos;

- Esta é a quinta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai;

- Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

- Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos;

- Os últimos capítulos envolveram uma autorização para a redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município;

- No final de novembro, um novo cronograma foi anunciado para cada estado, mas todos deveriam cumprir as regras até 31 dezembro de 2018.

Ver comentários