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Regulamentação de aplicativo para caronas é debatido em Vitória

Recentemente a proibição deste tipo de transporte foi vetada pelo Legislativo Municipal

Alunos, professores e representantes de taxistas discutiram nesta quinta-feira (9), em uma faculdade na Capital, propostas para um projeto de regulamentação do aplicativo Uber. A ideia da proposta é editar parâmetros para o funcionamento do aplicativo na capital, como acontece em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Há quase dois meses, a Câmara de Vereadores, em Vitória, manteve o veto do prefeito Luciano Rezende (PPS) quanto ao projeto de proibição do Uber no município, apresentado pelo vereador Rogerinho Pinheiro (PHS). Com isso o aplicativo já poderia ser utilizado.

Na audiência desta quinta-feira surgiram várias opiniões como a defesa de uma regulamentação nacional, como a que tramita no Senado, elaborada pelo capixaba Ricardo Ferraço (PSDB). E também os que afirmam ser necessário adicionar impostos, como o sobre serviços (ISS) e fiscalização aos motoristas quanto ao serviço prestado.

O professor de direito constitucional Cláudio Colnago afirma que é necessário observar como o Uber está em outras cidades e esperar para elaborar ideias de regulamentação. “Eu não vejo a regulação do Uber como um empecilho. É claro que deve ser calibrada para conciliar os interesses. Não deve forçar muito para o poder público, porque acaba tirando incentivo da atividade econômica, mas também não ter uma regulação débil”, afirma.

O projeto municipal de regulamentação do serviço de transporte, na Capital, é formulado pelo vereador Max da Mata (PDT). Os representantes do Uber foram procurados. Sobre a atuação no Espírito Santo, a empresa ainda não tem previsão de chegada no Estado. No Brasil o atendimento já é feito a 11 cidades.

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