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Governo envia à Ales projeto de lei com fundo para educação infantil

Um projeto de lei será enviado à Ales e também haverá negociação sobre financiamento para educação

Governador Paulo Hartung assinou o projeto que lei que institui fundo para a educação
Governador Paulo Hartung assinou o projeto que lei que institui fundo para a educação
Foto: Caique Verli

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (08), um projeto de lei que institui um fundo de recurso para educação infantil, com previsão de construção de 200 creches no Espírito Santo até 2025.

Serão destinados R$ 50 milhões do Tesouro Estadual para os municípios que tiverem assinado o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). Atualmente, 46 cidades já assinaram o pacto, um regime de colaboração entre o Estado e municípios.  

O Governo também negocia um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor entre 50 a 100 milhões de dólares que também será usado no Fundo.

O fundo será voltado para três eixos: construção, reforma e ampliação de creches e escolas e aquisição de equipamentos e mobiliários.

Segundo o secretário de educação, Haroldo Rocha, o recurso vai ajudar os municípios a cumprirem a meta do Plano Nacional de Educação para crianças entre 0 e 5 anos. No Espírito Santo, a rede pública de educação infantil atende 29% dessa faixa etária.

"A meta do plano nacional de educação, em 2024, é atender 50% das crianças. O Estado vai colocar recursos para ajudar o município a cumprir essa meta. A educação infantil é uma atribuição legal e constitucional dos municípios", comentou o secretário.

A expectativa do Governo é conseguir o financiamento do BID nos próximos meses. O Governador Paulo Hartung afirmou que a negociação está avançada. "Nós estamos com uma negociação avançada com o Banco Interamericano para que o BID financie um projeto de melhoria. É uma coisa inédita. O Banco sempre nos financiou em rodovias. Nós vamos trocar o asfalto por uma outra estrada, a estrada do conhecimento, a estrada do saber", ressaltou Hartung.

Diferente do dinheiro do BID, que ainda precisa ser liberado, os R$ 50 milhões do tesouro já estão reservados para o fundo, como explica o secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos. "Os recursos já estão disponíveis. São recursos provenientes do caixa do tesouro estadual, ou seja, da arrecadação dos impostos. O que significa que são recursos do cidadão capixaba e que serão aportados no início de 2018".

Cada município interessado em receber dinheiro do fundo terá que apresentar um plano de aplicação, explicando as ações necessárias para melhorar o acesso à educação infantil. A gestão do fundo será feita por meio de um conselho, formado pelas secretarias de Educação e de Trabalho, pelo Instituto Jones dos Santos Neves e por um comitê de acompanhamento e avaliação.

 

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