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Sindicato desconta taxa sem autorização e causa revolta em bancários

A cobrança seria referente ao valor usado para arcar com os custos da negociação com o sindicato patronal por reajuste no salário e nos benefícios

Foto: Arquivo

Uma taxa de contribuição negocial, aprovada pela Convenção Nacional dos Bancários, tem causado polêmica no Espírito Santo. Bancários não sindicalizados reclamam que o valor, de 1,5% do salário bruto e 1,5% da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), será descontado do salário de setembro, mesmo não sendo filiados ao sindicato no estado.  

O valor a ser descontado sobre o salário é de no mínimo R$ 50,00 e de no máximo R$ 250,00. Sobre cada parcela da PLR o teto será de R$ 210,00.

A cobrança seria referente ao valor usado para arcar com os custos da negociação com o sindicato patronal por reajuste no salário e nos benefícios. A categoria teve um reajuste de 5% no salário.

No entanto, para muitos, isso é uma forma de contornar o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, extinto com a Reforma Trabalhista. Outros sindicatos no Estado também já adotam essa cobrança. 

A bancária Cláudia Rossoni se mostrou indignada quando soube dessa cobrança.

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"Isso é roubo, é ilegal, é inconstitucional. A minha indignação é essa. Se for preciso, vamos entrar com uma ação coletiva pedindo o ressarcimento desse valor", protesta Cláudia.

Segundo ela, um grupo de bancários já se movimenta para ingressar com uma ação coletiva contra o desconto em folha de pagamento da chamada "contribuição negocial". Os funcionários contrários à contribuição dizem que o desconto só poderia ter sido aplicado após consulta. 

O advogado trabalhista Alberto Nemer reforçou que considera a prática ilegal, mesmo que a medida tenha sido aprovada em Convenção Coletiva, já que a contribuição não pode ser obrigatória. O dinheiro, segundo ele, tem que voltar para o trabalhador que queira o reembolso. "Esse pagamento da taxa de maneira compulsória fere a Constituição e vai de encontro à Súmula 40 do STF", defende o advogado.

O Sindibancários-ES alegou que foi contra essa porcentagem de desconto, mas foi voto vencido no Comando Nacional da categoria. A parte que cabe ao Sindibancários-ES (70%) será destinada para algum investimento ou o valor será reembolsado. O restante fica com federações, confederações e centrais sindicais.

Mas o diretor de imprensa do Sindibancários-ES, Carlos Pereira de Araújo, não deu garantias de que o bancário não filiado vá receber esse dinheiro que pode ser devolvido pelo sindicato. "Na Assembleia, terá o debate com os associados para decidir se devolve para todo mundo, se não é para todo mundo. Há opiniões diversas se devolve ou não para quem não é filiado, mas a decisão, conforme estatuto, é tomada pelo sócio", afirma Carlos, conhecido como Carlão.

A assembleia está marcada para o início de outubro. As reuniões serão em Vitória, no Centro Sindical dos Bancários e também nas subsedes em Colatina, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim.

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