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Idosos ainda aguardam gratuidade no transporte intermunicipal no ES

Projeto de lei complementar que regulamenta a gratuidade para idosos em ônibus intermunicipais está travado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo desde o dia 13 de agosto

Rodoviária de Vitória
Rodoviária de Vitória
Foto: Rafael Monteiro de Barros

Um projeto de lei complementar que regulamenta a gratuidade para idosos em ônibus intermunicipais está travado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) desde o dia 13 de agosto, quando entrou em regime de urgência. Desde então, a proposta ainda não foi votada pelos deputados. 

O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, vem para regulamentar um dispositivo que foi incluído na Constituição Estadual no ano passado por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que institui a obrigatoriedade da gratuidade para idosos com mais de 65 anos, crianças menores de 6 anos e pessoas com deficiência. 

O aposentado Aristeu Felício, de 80 anos, reclama do fato de a matéria ainda não ter sido aprovada e critica o atraso da Assembleia Legislativa para votar o projeto durante o período eleitoral. Na própria Casa de Leis, há deputados e funcionários que dizem que muitas sessões caem por falta de quorum enquanto parlamentares fazem campanha.

Aristeu Felício diz que, em algumas situações, usa ônibus intermunicipais. Ele é morador de Coqueiral de Aracruz. Para ele, a aprovação do projeto de lei complementar traria benefício para uma grande parcela da população. “O meu pedido não é só para mim, mas para todos os idosos do Estado inteiro”, disse.

O secretário estadual de Direitos Humanos, Leonardo Oggioni, explica que para ter acesso ao benefício será preciso fazer um cadastro. “A previsão é que tenha que ser feito um cadastramento prévio na Ceturb. A partir disso, é possível fazer a identificação de quem tem direito à gratuidade”, explicou.

Antes disso, é preciso que o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa. Por meio de nota, a Casa informou que a matéria estará na pauta de votação na próxima semana, após as eleições.

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