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Condema mantém multa milionária para Vale por danos ambientais

Multas aplicadas pela Prefeitura de Vitória à Vale por danos ambientais somam R$ 34 milhões. Agora, a empresa só poderá recorrer a Justiça Comum para evitar o pagamento das multas. ArcelorMittal também foi multada, mas análise do recurso só sairá em dezembro

Pátio da Vale em Tubarão
Pátio da Vale em Tubarão
Foto: Divulgação/Vale

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) decidiu manter as multas que somam R$ 34 milhões aplicadas pela Prefeitura de Vitória à Vale por conta de poluição do Meio Ambiente. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (5). Com isso, esgotaram-se as possibilidades de recursos administrativos para a companhia. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, a Vale agora tem obrigação de depositar o valor para a administração municipal em um prazo de 15 a 20 dias. A empresa só poderá buscar a Justiça Comum para evitar o pagamento das multas. 

Na mesma reunião, ficou adiada para dezembro a análise do recurso da ArcelorMittal, multada também em cerca de R$ 34 milhões pela administração municipal. Após serem multadas, as duas empresas recorreram à Junta de Impugnação Fiscal (JIF), mas acabaram perdendo na primeira instância da esfera administrativa. Com isso, as companhias buscaram reverter a decisão no Condema, mas o Conselho votou pela manutenção das multas à Vale. Já a Arcelor terá de aguardar a decisão que será tomada no início de dezembro, segundo o secretário Luiz Emanuel Zouain.

A relatora do caso da Vale no Condema, Lara Sossai, que é a representante da Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Espírito Santo (Apea) no Conselho, considerou que as multas aplicadas à Vale deveriam ser mantidas. O entendimento foi acompanhado pelos conselheiros.

Já em relação à ArcelorMittal, o relator Paulo César da Siqueira, representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Condema, pediu um prazo maior para avaliar o caso. Por isso, a decisão sobre o recurso da empresa será tomada apenas no dia 3 de dezembro, próxima reunião do Condema. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Vitória, a ArcelorMittal também tenta evitar o pagamento das multas por meio da Justiça Comum, na qual já perdeu uma ação.

Zouain afirmou que, quando emitiu os autos de infração, a Prefeitura de Vitória tinha convicção do dano ambiental causado pelas empresas. “O município, quando fez as multas, não tinha dúvida alguma. Nós as aplicamos amparados por análises técnico-científicas elaboradas pelo LabPetro, da Ufes. Todos ficaram sabendo, a imprensa divulgou bastante, qual foi o conjunto das nossas ações naquele momento. Tanto que isso redundou, em determinado momento, no fechamento das ações no Porto de Tubarão pela Polícia Federal”, disse.

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Vale e ArcelorMittal foram demandas para se manifestar a respeito das decisões do Condema nesta segunda-feira. A Vale informou que vai aguardar o recebimento da notificação para analisar os termos da decisão do Condema.

Perguntada sobre a situação da ação movida na Justiça Comum e sobre o que foi decidido no Conselho, a ArcelorMittal informou apenas que ainda não foi comunicada a respeito do adiamento da análise do recurso para dezembro.

As multas foram aplicadas no final de janeiro de 2016. Cada uma das empresas recebeu a notificação de cinco autos de infração que somam R$ 34.236.715,96. A maior delas era de R$ 30.580.054,68 por “provocar continuadamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente iminente risco para a saúde pública e ao meio ambiente”, como descreve trecho do decreto 10.029/97, que deu base às penalidades.

Gravação feita pela Polícia Federal no Píer II, no Complexo de Tubarão, em 2016, foi uma das provas apresentadas à Justiça na época. Vídeo mostra que as esteiras que carregavam o minério deixavam cair o material direto na água, assim como o carvão que era retirado de navios.

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