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Sistema vai ajudar a digitalizar processos de execução penais no ES

Assinatura do acordo que formaliza a implantação do sistema era uma das agendas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Dias Toffoli, no Espirito Santo

A assinatura do acordo que formaliza a implantação do sistema era uma das agendas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Dias Toffoli, no Espirito Santo
A assinatura do acordo que formaliza a implantação do sistema era uma das agendas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Dias Toffoli, no Espirito Santo
Foto: José Carlos Schaeffer

Cerca de 35 mil processos de execução penal, que hoje tramitam em papel no Espirito Santo, serão informatizados e utilizados via sistema em todo o Estado.

A assinatura do acordo que formaliza a implantação do sistema era uma das agendas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Dias Toffoli, no Espirito Santo. Ele e o presidente do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, assinaram o termo de cooperação do projeto “Penas Inteligentes” do CNJ, em solenidade realizada no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, na tarde desta segunda-feira. Também participaram do evento o Governador Paulo Hartung, o presidente do TRE-ES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, e outros membros do judiciário.

Com o acordo, o TJES passa a aderir o projeto “Penas Inteligentes” do CNJ, e utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Neste sistema, estão sendo cadastrados os processos de execução penal e informações do sistema carcerário do Estado. Após a conclusão, juízes e servidores terão acesso direto a dados do trâmite processual por computador ou smartphone.

Segundo o presidente do STF, Dias Toffoli, a implantação do sistema vai trazer agilidade ao trâmite de processos de execução penal no Estado, que servirá de modelo para o restante do país.

“Isto será uma plataforma nacional, e a aplicação do sistema no Espírito Santo será um modelo para todo o Brasil. Quando os presos forem transferidos, não será necessário transferir os processos, pois eles estarão no sistema. Isso vai ajudar a atuação dos advogados, defensores e do Ministério Público no acompanhamento das execuções penais”, disse.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, afirmou que a informatização do processo vai diminuir a burocracia, e ampliar o acompanhamento dos prazos.

“O juiz vai ter total controle com os prazos. Há uma total desburocratização do processo. Aquelas que fazem jus, por exemplo, a uma remissão, a um livramento condicional, a uma transferência de regime, tudo isso será agilizado pela implantação do sistema”, explicou.

A assinatura do acordo que formaliza a implantação do sistema era uma das agendas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Dias Toffoli, no Espirito Santo
A assinatura do acordo que formaliza a implantação do sistema era uma das agendas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Dias Toffoli, no Espirito Santo
Foto: José Carlos Schaeffer

Uma força-tarefa foi montada e já está trabalhando desde o dia 26 de novembro para a digitalização e inserção dos processos na plataforma. A Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira, que está a frente do trabalho de alimentação do sistema, explicou que a primeira fase do projeto é a digitalização, a segunda é o cadastro do preso e a terceira é a implantação no sistema.

Para os trabalhos da força-tarefa, cerca de 60 integrantes, entre servidores, estagiários e internos, realizam as etapas sob orientação de uma equipe enviada pelo CNJ. Dos 35 mil processos no Espirito Santo, 10 mil já foram cadastrados. O objetivo, de acordo com Dias Toffoli, é de que todos sejam informatizados até o recesso do judiciário. No entanto, a juíza afirmou que, se necessário, os trabalhos serão estendidos mesmo após a paralisação. “Caso a gente não consiga alcançar essa meta, nós vamos entrar no recesso trabalhando. Se preciso, também no Natal e Ano Novo”, explicou.

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O governador Paulo Hartung, também presente na solenidade, comemorou a implantação do sistema falando da facilidade na troca de informações e da análise de caso por caso, citando as audiências de custódia. O chefe do executivo estadual diz que esta medida é necessária, já que o sistema prisional não comporta o crescimento da população carcerária. “Quem cometer um erro, que pague o seu erro. E ao mesmo tempo, que a gente trabalhe para que o cidadão e cidadã volte para o convívio em sociedade”, explicou.

Questionado sobre a última corrida presidencial, em que o encarceramento ganhou força como medida de segurança, o governador diz que se trata de uma visão populista e que o tempo mostrará que não é solução para o problema. “Essa visão que foi passada na campanha eleitoral é uma visão demagógica, populista, e o tempo vai mostrar que não é solução para isso”, completou.

Com a assinatura do termo de cooperação, o Espirito Santo se torna o primeiro Estado do país a receber o projeto do Conselho Nacional de Justiça.

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