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ES libera R$ 1 milhão para combate à corrupção e Iema será piloto

O montante de R$ 1 milhão é proveniente do Fundo Estadual de Combate à Corrupção. Projeto de lei quer implantar Programa de Integridade em secretaria e órgãos para maior fiscalização de irregularidades.

Assinatura de projeto de lei foi realizada nesta quinta-feira (14) no gabinete do governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, em Vitória.
Assinatura de projeto de lei foi realizada nesta quinta-feira (14) no gabinete do governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, em Vitória.
Foto: José Carlos Schaeffer

Um recurso de R$ 1 milhão foi disponibilizado para a Secretaria estadual de Controle e Transparência para o combate à corrupção no Espírito Santo. O dinheiro, proveniente do Fundo Estadual de Combate à Corrupção, foi anunciado na mesma cerimônia em que foi assinado um projeto de lei para instituir o Programa de Integridade no Poder Executivo Estadual, que vai ampliar o controle interno de ações em órgãos públicos e secretarias. Para implementar esse novo programa, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) foi escolhido como piloto.

A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, nesta quinta-feira (14). Participaram do evento o governador Renato Casagrande, o secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata e outros membros do Poder Executivo. Camata explicou que o montante será aplicado em ações que combatem e previnam a corrupção, ou que estejam ligadas a integridade pública e transparência. Segundo ele, um dos objetivos é fazer valer a Lei Anti-corrupção e atrair empresários para as licitações públicas.

“Esses recursos vão ser aplicados diretamente nessas ações, seja em auditorias de controle do poder público. Por exemplo, a gente tem uma demanda imediata do governador para fazer auditoria nas OS's (organizações de saúde) da saúde, e em outras finalidades como por exemplo, para que os auditores estejam capacitados no dia a dia para atender a demanda do controle interno. Mas, o objetivo a ser atingido é a criação de um ambiente limpo de venda pro serviço público. Estimular o pequeno, médio e grande empresário a participar das licitações e espantar aquele que está interessados somente em vender caro para o Estado e não entregar”, disse.

NOVA INICIATIVA

Na ocasião foi assinado um projeto de lei que visa instituir o Programa de Integridade no Poder Executivo Estadual. O governo pretende prevenir práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta nos órgãos da administração estadual. O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que isso estabelece uma verificação de riscos nos procedimentos da administração estadual.

“É um projeto que estabelece para dentro da administração pública, dos seus órgãos, uma cultura de verificar todos os pontos de fragilidades que possam ter desvio, seja por corrupção, por outro desvio, por descuido, que impeça que o recurso seja aplicado adequadamente”, destacou.

Segundo Camata, os programas de integridade são utilizados nas empresas privadas para fazer a prevenção da corrupção, e tem como base colocar o próprio órgão para trabalhar os seus riscos de irregularidades.

“Então, é o servidor que está lá na linha de frente, que sabe que a licitação pode ser fraudada de alguma forma, o gestor que está com o poder de decisão, que sabe que muitas vezes o sistema tem buracos, tem lacunas, avaliar esses próprios riscos e colocar os servidores capacitados, com acompanhamento da Secretaria de Controle e Transparência para fazer a prevenção desses riscos”, explicou.

O planejamento aponta o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) como o primeiro órgão a passar pelo processo, como um projeto piloto. O órgão foi escolhido após a direção ter se voluntariado para as ações. Um trabalho será feito pelos órgãos em conjunto com a Secretaria de Controle e Transparência para capacitação dos servidores e análise dos possíveis riscos de fraudes e irregularidades que podem ser observados.

“Existem técnicas específicas para você colocar o seu servidor para identificar riscos. A Secretaria de Controle e Transparência vai participar desse processo. Os auditores vão ministrar cursos e ter momentos com os servidores para que eles saibam justamente identificar o que não está fechando no órgão, do ponto da eficiência, da gestão, da boa prática, e onde que existe o risco de corrupção”, completou.

Após a assinatura, o projeto de lei segue para a Assembleia Legislativa. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), não será pedida urgência na tramitação, para que a casa debata o tema sem pressa.

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