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Segurados têm que pagar perícia para ações contra o INSS não pararem

Por falta de recurso no fundo de assistência judiciária gratuita, Justiça está abrindo a possibilidade de pagamento da perícia pela parte interessada para processos não ficarem parados

Dos 17 mil segurados do Estado que passaram pela perícia, na operação pente-fino do INSS, 8.948 tiveram o benefício cancelado.
Dos 17 mil segurados do Estado que passaram pela perícia, na operação pente-fino do INSS, 8.948 tiveram o benefício cancelado.
Foto: Gazeta Online

Segurados do INSS que tiveram o benefício interrompido e acionaram o órgão na Justiça para voltar a receber o dinheiro estão tendo que pagar os honorários de perícia médica para não terem o processo paralisado. Isso acontece porque não há recursos para fazer o pagamento dos serviços usando o fundo de Assistência Judiciária Gratuita, que garante o custeio de honorários judiciais para pessoas que não tem condições de arcar com os gastos.

Essa situação está se tornando frequente principalmente após a Operação Pente-fino, realizada pelo Governo Federal, em que foram feitas revisões de benefícios de auxílio-doença e de aposentadorias por invalidez. Só no Espírito Santo, quase nove mil benefícios foram cancelados. Com isso, muitos segurados estão indo à Justiça e, nesta etapa, se faz necessária a perícia judicial que é solicitada pelo juiz que cuida de cada caso e serve como base para a decisão do magistrado.

A advogada Ariella Dutra representa um aposentado que passa por essa situação. O cliente dela entrou na justiça para reaver a aposentadoria por invalidez. No entanto, por falta de recursos no fundo de gratuidade da Justiça, foi aberta a possibilidade para que o pagamento da perícia seja efetuado pela parte interessada em forma de adiantamento.

“Então, na prática o que está acontecendo: o juiz está intimando o autor da ação e concedendo a ele a possibilidade de proceder ao pagamento desses honorários processuais prévios, por meio de um deposito judicial que fica vinculado ao processo caso a parte tenha interesse. A parte tem interesse, o que acontece é que muitas vezes ela não tem dinheiro, não tem recursos para isso”, disse.

O valor do depósito varia. Em alguns casos, gira em torno de R$ 200. O problema, segundo a advogada, é quando o valor não é pago. Nesse caso, o processo fica parado até uma decisão futura do juiz sobre a disponibilidade de recursos para pagamento ao perito.

“Caso contrário, o processo fica suspenso até uma decisão futura do juiz. Essa decisão fica atrelada a existência de receita, de fundo para custear a perícia. Então, se não houver um aporte de recursos para esse fundo de gratuidade de justiça, o processo vai continuar parado, fica dependendo disso”, explicou.

IMPASSE

O juiz federal Rogério Moreira Alves, do 3ª Juizado Especial Federal, explica que uma mudança no orçamento que abastece o fundo de gratuidade para o pagamento dos encargos está causando o problema. Antes, o recurso era oriundo do orçamento da Justiça Federal. Segundo o juiz, em outubro do ano passado o Governo Federal aceitou que o orçamento para custear essas despesas saísse do Judiciário e passasse para o orçamento do poder Executivo.

No entanto, ainda de acordo com o magistrado, a Medida Provisória editada para resolver essa situação no plano orçamentário não foi aprovada pelo Congresso e caducou no mês de fevereiro.

“O ano acabou, a gente não tem mais orçamento da Justiça Federal para custear as despesas, e o orçamento que deveria estar previsto na medida provisória para ser inserido no orçamento do poder executivo ficou prejudicado porque, infelizmente, o Congresso não aprovou a medida provisória. Então, ela caducou. E aí a gente fica no limbo. Não tem mais o orçamento antigo da Justiça Federal e o orçamento que deveria ser do poder Executivo ficou prejudicado pela caducidade da medida provisória”, explicou.

Segundo o magistrado, a possibilidade de pagamento pela parte interessada é uma alternativa para dar celeridade aos processos. Ele afirmou que quem paga é reembolsado em caso de ganho da causa. No entanto, diz que na maioria dos casos as pessoas não tem condições de pagar, e o processo acaba ficando parado.

“É uma situação angustiante, a gente se sente muito desconfortável com isso, porque temos consciência de que quem ajuíza a ação precisa, tem necessidade. O que a gente tenta é encontrar alternativas paliativas para que a situação seja momentaneamente superada. Cogitando a hipótese de quem queira pagar esses honorários, se ele ganhar esse processo, ele vai ter a despesa reembolsada, não vai ficar sem o dinheiro. Mas, a gente acredita que a maioria das pessoas não vai ter condição mesmo de pagar, e aí a gente não tem outra alternativa a não ser deixar o processo parado”, completou.

Procurado para comentar o andamento das perícias, o INSS não enviou resposta até o fechamento da reportagem.

 

 

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