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Gratz e outros três réus são considerados foragidos da Justiça

A Polícia Civil tentou cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça na última quinta-feira (17), mas não localizou o ex-deputado José Carlos Gratz. Ação penal tramita há 16 anos

José Carlos Gratz
José Carlos Gratz

Condenados pela Justiça no caso do chamado Esquema das Associações, os ex-deputados estaduais José Carlos Gratz e Almir Braga Rosa e os também réus João Batista Lima de Oliveira e Renata Peixoto Silva passaram a ser considerados foragidos pela Polícia Civil. Os quatro estão com mandados de prisão em aberto após decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de iniciar a execução da pena, após terem sido condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro e peculato. A ação já tramita há 16 anos.

Nesta terça-feira (22), a Superintendência de Polícia Interestadual e de Capturas (Supic), em conjunto com a Polícia Civil de Cachoeiro de Itapemirim e de Venda Nova do Imigrante esteve nos endereços dos réus e eles não foram localizados. A polícia frisou que segue em diligências e que qualquer agência de segurança pode cumprir as prisões a partir da expedição dos mandados pelo Judiciário na última quinta-feira (17). Afirmou ainda que a população pode contribuir de forma anônima através do Disque-Denúncia 181.

O processo é referente ao desvio de R$ 4,1 milhões da Assembleia para a Lineart - empresa da família Nogueira usada como "lavanderia" de recursos desviados do Legislativo, entre 1999 e 2002 - e a primeira em ação penal sobre o "Esquema das Associações".

O esquema funcionava mediante simulação de pagamentos a entidades diversas, tais como associações, igrejas, sindicatos e, segundo investigações da Receita Federal, desviou, ao todo, R$ 26,7 milhões da Assembleia. Cheques assinados pelo ex-presidente do Legislativo José Carlos Gratz e pelo ex-diretor-geral da Casa André Nogueira, e supostamente destinados a essas entidades, eram depositados em contas de beneficiários do esquema.

Já foram presos, nesta segunda-feira (21), o ex-diretor da Assembleia Legislativa da "Era Gratz", André Luiz Nogueira, e os dois irmãos dele, o procurador do Estado Flávio Augusto Cruz Nogueira e o empresário Cézar Augusto Cruz Nogueira. André e Cézar foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana (CTV), e Flávio para a Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv).

José Carlos Gratz está atualmente cumprindo pena em regime domiciliar, por conta de outro processo, do caso conhecido como "Seguro da Assembleia". Ele chegou a ficar sete meses preso, até julho de 2018, quando teve direito ao benefício, por ter trabalhado na cozinha e na limpeza da penitenciária.

O advogado do ex-deputado, Carlos Guilherme Pagiola, afirmou que já deu entrada em habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e pontuou que entende que o mandado de prisão é impróprio. "Porque ficou provado nos autos que as assinaturas de José Carlos Gratz sofreram falsificações, que ele não recebeu nada em benefício, e o próprio Ministério Público, junto ao Tribunal de Justiça, pediu sua absolvição. Alem disso, o STJ já havia confirmado a ilegalidade total das provas do processo, obtidas por quebra de sigilo sem ordem judicial, que são similares ao caso do Flávio Bolsonaro. E, por fim, poderia ter aguardado resolução do tema da prisão em 2ª instância, já que o Supremo o discute nesse momento", disse.

A reportagem não conseguiu contato com Almir Braga Rosa, João Batista Lima de Oliveira, Renata Peixoto Silva (ex-mulher de André Nogueira) ou seus advogados.

VEJA AS CONDENAÇÕES E AS PENAS

1- José Carlos Gratz

Condenado por lavagem de dinheiro e peculato, com a causa de aumento pelo crime continuado. Pena de 25 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e pagamento de 330 dias-multa, o que equivale a R$ 658,6 mil.

2- André Nogueira

Condenado por lavagem de dinheiro e peculato, com a causa de aumento pelo crime continuado. Pena de 24 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado e pagamento de 270 dias-multa, o que equivale a R$ 538,9 mil. Nogueira teve a pena reduzida em 6 meses para cada um dos delitos, pela atenuante da confissão.

3- Flávio Augusto Cruz Nogueira

Condenado por lavagem de dinheiro. Pena de 5 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 270 dias-multa, o que equivale a R$ 119,7 mil. É procurador do Estado e era sócio da Lineart.

4- Cézar Augusto Cruz Nogueira

Condenado por lavagem de dinheiro e peculato, com a causa de aumento pelo crime continuado. Pena de 22 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e pagamento de 270 dias-multa, o que equivale a R$ 399,2 mil. Cézar teve a pena reduzida em 6 meses para cada um dos delitos, pela atenuante da confissão. Era dono da Lineart e irmão de André e Flávio Nogueira.

5- Almir Braga Rosa

Condenado por lavagem de dinheiro e peculato. Pena de 15 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado e pagamento de 163 dias-multa, o que equivale a R$ 325,3 mil. É ex-deputado estadual, e atuou de 1995 a 1999.

6- Renata Peixoto Silva

Condenada por lavagem de dinheiro e peculato, com a causa de aumento pelo crime continuado. Pena de 22 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado e pagamento de 220 dias-multa, o que equivale a R$ 439,1 mil. Era esposa de André Nogueira na época dos fatos, do qual se divorciou em 2010. Era sócia da empresa Microcarb, uma das beneficiadas no esquema.

7- João Batista Lima de Oliveira

Condenado por lavagem de dinheiro. Pena de 5 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 50 dias-multa, o que equivale a R$ 99,8 mil. Era sócio da empresa Discovery, que recebeu dinheiro desviado.

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