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MPF cobra R$ 49 milhões de associações por prejuízos com a greve da PM

Indenização é para cobrir os gastos da União com a vinda de tropas federais que tiveram que ser deslocadas para o Estado

2017-02-07 - Greve da PM - Manifestantes queimam pneus e papéis no protesto de populares contra a paralisação da Polícia Militar em frente ao Quartel de Maruípe
2017-02-07 - Greve da PM - Manifestantes queimam pneus e papéis no protesto de populares contra a paralisação da Polícia Militar em frente ao Quartel de Maruípe
Foto: Fernando Madeira

Um total de R$ 49 milhões está sendo cobrado de quatro associações da Polícia Militar pelos prejuízos causados à União em decorrência da atuação delas na paralisação realizada em fevereiro de 2017. O autor da Ação Civil Pública (ACP) é o Ministério Público Federal (MPF).

No documento é pedido que as associações indenizem a União em R$ 39 milhões pelos prejuízos em razão do envio de tropas e agentes de segurança federais para o Espírito Santo, incluindo diárias, gratificações e outras vantagens paga aos agentes estaduais integrantes da Força Nacional de Segurança, e a remuneração ordinária dos militares federais que tiveram que ser deslocados para o Estado.

Outros R$ 12 milhões seriam para ressarcir os danos morais causados as pessoas residentes e em trânsito no Estado durante o período da greve da Polícia Militar Estadual.

No último dia 12 de setembro, a juíza federal Maria Claudia de Garcia Paula Allemand determinou que as partes apresentassem provas e testemunhas, o que já ocorreu. O processo agora aguarda uma nova decisão da juíza.

De acordo com a ACP, são responsáveis pelo prejuízo as seguintes associações: Associação de Cabos e Soldados, Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo, Associações dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e da Ativa da PM e dos Bombeiros, além da Associação Geral dos Militares do Espírito Santo.

ARGUMENTOS DA PROCURADORIA

Na ação federal é relatado que no dia 31 de janeiro de 2017 as associações protocolaram junto ao governo do Estado um documento relatando a "insatisfação dos policiais e bombeiros em relação às perdas salariais". Três dias depois, foi iniciado o movimento grevista.

É dito ainda que, na tentativa de contornar a proibição constitucional quanto à sindicalização e direito de greve, as associações lançaram mão de manterem em frente às unidades da Polícia Militar familiares e amigos dos grevistas. "Os grevistas alegavam nada poderem fazer contra tal situação, supostamente impeditiva da saída das viaturas, a não ser permanecerem aquartelados até que seus parentes resolvessem cessar o movimento que pretendia garantir melhores condições de trabalho aos militares estaduais", assinala o texto da ação.

Outro ponto destacado assinala que o movimento deflagrado manteve o comércio e indústrias fechados e serviços parados, e impactou até mesmo nas exportações e importações, custando ao Espírito Santo uma perda da ordem de R$ 2,4 bilhões. "A população capixaba, sobretudo a residente na Região Metropolitana desta Capital, vivenciou 22 dias de absoluto terror, pânico e violência nas ruas do Espírito Santo, logo às vésperas de festejos e de outros eventos que antecedem as festas carnavalescas", é dito na ACP.

Para o Ministério Público federal (MPF) não há dúvidas da responsabilidade das associações na greve da PM. "Ignorando a proibição constitucional, e incidindo em atividade ilícita, forneceram apoio material e moral ao movimento paredista em fevereiro de 2017, contribuindo assim, voluntariamente, para o surgimento e a duração no tempo de toda a situação de caos e insegurança para a população espírito-santense".

É dito ainda que elas assumiram os riscos de danos causados à União, ao Estado e à população. "A conduta das Associações demandadas causou, destarte, dano moral (ou extra-patrimonial) coletivo, na medida em que aquele que se aventurava a sair de sua residência, não se sabia se voltaria vivou ou morto, com ou sem os seus bens”.

INVESTIGAÇÃO LOCAL

As investigações sobre a participação das associações da Polícia Militar no movimento grevista de fevereiro de 2017 tiveram início na 26ª Promotoria Cível de Vitória, do Ministério Público Estadual. No final de 2017, o inquérito apontava indícios de que por trás da idealização e da organização do movimento paredista estavam as associações que representam os militares. Na ocasião, as informações foram divulgadas com exclusividade por A Gazeta, que teve acesso aos documentos.

Uma das provas levantadas pelo MPES foram as tendas usadas em frente a um batalhão de Cariacica durante a greve, solicitadas a uma empresa pela Associação de Cabos e Soldados (ACS). Em um documento é relatado que, no dia 3 de fevereiro, o diretor social de relações públicas da ACS, cabo Thiago Bicalho, solicitou à empresa “o empréstimo de algumas tendas”. Elas seriam utilizadas no 7º Batalhão da PM, localizado em Cariacica, durante o final de semana, em “um evento”

Ocorre que aquele foi o final de semana em que a greve foi iniciada. A paralisação começou no Destacamento da Polícia Militar em Feu Rosa, na Serra, exatamente no dia 3 de fevereiro. No dia seguinte, o movimento ganhou corpo e se espalhou pela Grande Vitória e pelo interior do Estado.

Segundo o documento, ao qual o Gazeta Online teve acesso com exclusividade na época, no dia agendado para a devolução das tendas, 6 de fevereiro, o material não pode ser recolhido no 7º Batalhão. “Fomos impedidos de forma hostil pelos integrantes do movimento”, explicam os empresários. As tendas só puderam ser recuperadas no dia 22 de fevereiro, ao fim da greve.

Em outro documento, desta vez um vídeo do ex-comandante da PM, coronel Edmilson dos Santos, informando que a Aspomires apoiou o movimento grevista. Na época ele era diretor jurídico da associação.

OUTRO LADO

A reportagem de A Gazeta entrou em contato com as associações da Polícia Militar para repercutir sobre o pedido de indenização referente à Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF).

A Associação de Cabos e Soldados (ACS) afirmou, por nota, que o processo em que o MPF cobra as associações por prejuízos causados pelo movimento 2017 "se encontra na fase de conhecimento. Os réus foram intimados para apresentar as testemunhas, porém não há data marcada para o julgamento", afirmou.

A Associações dos Militares da Reserva (Aspomires), não atendeu aos telefonemas, nem respondeu as mensagens enviadas pela reportagem durante todo o dia nesta segunda-feira (21).

As demais associações ainda não foram localizadas para se manifestarem sobre o assunto.

 

 

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