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Número de presos é maior que a população de 43 cidades no ES

Espírito Santo possui 72% de presos a mais que a capacidade, enfrentando a maior superlotação dos presídios nos últimos 10 anos, Situação é grave, dizem especialistas

Superlotação em presídios
Superlotação em presídios
Foto: Fábio Vicentini/Arquivo A GAZETA

Com uma população carcerária de 23.767 detentos para as 13.827 vagas existentes, o Espírito Santo possui 9.940 (72%) presos a mais que a capacidade, enfrentando a maior superlotação dos presídios nos últimos 10 anos. O número de pessoas presas no Estado é maior, inclusive, que a população de 43 municípios capixabas. Para especialistas e representantes das instituições públicas, a situação é grave.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso a Informação (LAI). Das 35 unidades prisionais, a situação mais dramática é da Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina (PSMCO), com 336% de presos a mais que a capacidade: são 419 pessoas para 96 vagas. Em seguida, está a Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV IV), que possui 1736 presos para 604 vagas, 287% a mais que a capacidade. Há celas que comportam quatro presos com 10 detentos.

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Para o professor do Mestrado em Segurança Pública da UVV, Pablo Lira, a superlotação é um problema no Brasil e algo histórico no Espírito Santo. Ele explica que a porcentagem de pessoas presas no Estado em 2018 é maior que em 2009, quando houve uma crise no sistema prisional e o Governo se viu pressionado a construir novas unidades. Muitas ficaram prontas e foram construídas em 2011, obtendo a porcentagem de 7% de presos a mais que a capacidade, a menor já existente.

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"Esse problema foi criado e ampliado pela falta de investimento nos últimos quatro anos. Se não houver ações para desafogar e reduzir a taxa de ocupação atual, isso pode desestabilizar a gestão do sistema prisional mais à frente. Esse problema não surgiu em 2019, foi acumulado ao longo dos últimos anos. Atualmente, o governo tem o controle de todos os presídios, isso é importante para ter um controle da segurança pública porque parte das lideranças criminosas está lá dentro", comenta.

O coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), promotor Sérgio Alves Pereira, esclarece que a superlotação dos presídios do Estado já traz prejuízos também para a ressocialização dos presos. Isso porque impede que o tratamento penal a ser dado à pessoa presa possa ser feito com os resultados que a Lei de Execução Penal prevê.

“A superlotação desencadeia um prejuízo enorme para a ressocialização do preso. Criar frente de trabalho, ter espaço para cursos profissionalizantes, salas de aula para a educação básica, toda essa assistência que deve ser ofertada pelo Estado fica prejudicada num ambiente superlotado. A não recuperação da pessoa presa pode trazer como efeito que a pessoa, quando colocada em liberdade, possa praticar novos crimes”, explicou o promotor de Justiça.

REGIMES

Atualmente, há 15.260 presos condenados, 8.457 presos provisórios – que aguardam pelo julgamento – e 50 presos por medida de segurança. A lei de execução penal prevê que o preso deve permanecer acolhido com presos do mesmo regime, mas há presos já condenados e presos provisórios dividindo a mesma unidade devido à superlotação.

O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Luiz Carlos Cruz, admitiu que essa situação é grave e que manter presos de regimes diferentes juntos não é o correto. No entanto, o secretário alega que é inviável transferir os presos que mudam de regime para outras unidades porque a maioria está lotada. Além disso, ele afirmou que a Sejus prioriza que os presos fiquem próximos da família.

“Quando alguém planejou a construção das unidades, não se atentou que todas as unidades devem contar com os três sistemas: provisório, semiaberto e fechado. Se a pessoa for progredir do regime fechado para o semiaberto, por exemplo, o próprio advogado pede que ela permaneça na unidade pela proximidade com da família”, concluiu.

COOPERAÇÃO

O promotor de Justiça e o secretário de Estado da Justiça acrescentam que o trabalho é amplo e necessita da cooperação entre os órgãos. Como o desafio de propor ações para reduzir a superlotação, foi criado no início do ano uma comissão composta por representantes do governo do Estado, Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e Tribunal de Justiça (TJES).

Por parte da Sejus, estão previstas 2,1 mil novas vagas até 2022. Para isso, haverá a construção de novas unidades, entre elas uma penitenciária em Vila Velha, um Centro de Detenção Provisória em Linhares e uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em São Mateus.

No entanto, a discussão do grupo vai muito além da construção de novas unidades para solucionar o problema. Os órgãos também têm o objetivo de criar alternativas para enfrentar a situação em todas as esferas de poder, entre elas o monitoramento de presos de baixa periculosidade com a utilização da tornozeleiras eletrônicas.

“As pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo precisam ter um outro tratamento. Nem todo preso precisa estar recolhido no presídio. Estamos com 545 pessoas monitoradas, isso é praticamente uma unidade prisional de baixo custo”, comenta o secretário da Sejus.

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Outros pontos que já estão sendo colocados em prática é a digitalização de processos para dar celeridade às tramitações, audiências de instrução realizadas por vídeo e mutirões para analisar a situação de cada preço num curto espaço de tempo. O primeiro mutirão carcerário eletrônico no Espírito Santo teve início em setembro, através do programa Justiça Presente, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

O coordenador de Execução Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, disse que cerca de 540 internos do sistema prisional capixaba foram colocados em liberdade após análise de 6 mil processos.

Marcello Paiva de Mello

Coordenador de Execução Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo

"O trabalho da Defensoria Pública é constante. A gente analisa o processo, verifica se o preso pode ser colocado em liberdade para querer esse direito, o judiciário precisa ser provocado. Mas essa foi uma medida paliativa. É necessário colocar defensores em todas as comarcas para conseguir acompanhar a situação de todos os presos"

O TJES informou, por meio de nota, que o Poder Judiciário vem atuando fortemente no sentido de dar celeridade aos processos, não apenas dos presos provisórios, mas também aos processos dos que já foram condenados, adotando uma série de medidas no seu âmbito interno para viabilizar um constante aumento na sua produtividade. Entre as medidas estão o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, expansão da audiência de custódia, audiência de instrução e julgamento por videoconferência e a colocação de tornozeleiras eletrônicas.

Entenda: o que é o G.Dados?

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