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Projetos reduzem número de sindicatos e o poder das organizações

Governo federal estuda mudar o sistema que rege as organizações. Centrais sindicais e Congresso também estão discutindo o assunto

Carteira de trabalho
Carteira de trabalho
Foto: Edson Chagas

O governo federal vem preparando uma reforma sindical. Ao mesmo tempo, centrais sindicais e representantes do Congresso tentam articular um texto com novas diretrizes que vão definir quantos sindicatos podem representar cada categoria.

Três propostas estão em discussão: 1) Uma que mantém a unicidade sindical, garantindo que apenas um sindicato negocie em nome de uma categoria em determinada região, semelhante ao que acontece hoje; 2) a que propõe que os funcionários de cada empresa tenham um sindicato, o que aumentaria o número de associações; 3) e a que defende a unificação dos sindicatos em associações nacionais - o que praticamente acabaria com sindicatos estaduais.

Para o advogado Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto, secretário-geral da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), nenhuma das propostas ventiladas até o momento é a ideal.

“O Brasil é um país com dimensões continentais. Imaginem como seriam as assembleias gerais caso todos os sindicatos fossem nacionais. É inviável. A representatividade seria muito baixa, a não ser que houvesse a utilização de um aparato tecnológico para ajudar”, considera Filipe.

“Com essa proposta, o sindicato fica grande, mas longe do trabalhador. Uma mudança como essa seria muito drástica”, complementa.

Já sobre a ideia de que os funcionários de cada empresa tenham um sindicato exclusivo - proposta com mais força entre os integrantes da equipe econômica -, o representante da OAB-ES avalia que os sindicatos perderiam sua representatividade.

“Hoje já vemos empresários incentivando empregados em cargos de gerência a participar das reuniões sindicais para votar contra os empregados. Se cada empresa tiver um sindicato exclusivo, as empresas é que controlarão o sindicato”, alerta Luis Filipe.

Para ele, a proposta que mais se aproxima do ideal é a que se aproxima da que está em vigência hoje: de que um sindicato negocie em nome de uma categoria em determinada região. “Ainda assim, creio que algo precisa ser feito para reduzir o número de sindicatos no Brasil. Não há lugar no mundo que existam tantos sindicatos”, destaca.

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Já o especialista em Direito do Trabalho Leonardo Lage da Motta destaca que muitos países já utilizam sistema de “liberdade sindical”, no qual cada empresa pode ter um grupo de empregados que representam os demais.

“No Brasil ainda não tem isso, mas o sistema já é utilizado em diversos países da Europa e na Argentina. É o modelo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende”, pondera.

“Independente do modelo a ser utilizado, o que faz um sindicato forte é a participação dos empregados. A visão dos sindicatos é que com um número reduzido de organizações os que já existem fiquem mais fortes, mas essa não é um regra”, avalia.

Futuro

Uma das mudanças que podem ser feitas, segundo Luis Filipe, é a extinção de sindicatos que sejam muito genéricos. “Existem sindicatos que reúnem médicos, enfermeiros, professores… Mas cada profissional tem seu estatuto. Eles não falam a mesma língua. Os interesses são outros”, avalia.

De acordo com o representante da comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB-ES, nos próximos anos o número de sindicatos deve cair, tendo em vista a legislação que acabou com o imposto sindical, que era obrigatório e ajudava a financiar os sindicatos.

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Motta, por sua vez, acredita que o Brasil passe por uma modernização das leis trabalhistas. “Para alguns é um retrocesso, para outras uma vantagem. Toda mudança gera um trauma, mas vislumbro que vá ser melhor”, conclui.

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical foram procurados para comentar o assunto, mas não se posicionaram sobre as possíveis mudanças. Veja as propostas existentes na lista abaixo.

- Unicidade sindical: É semelhante ao modelo existente hoje em dia. Garante que apenas um sindicato negocie em nome de uma categoria em determinada região. Evita que dois sindicatos disputem a representação da mesma categoria.

- Sindicatos exclusivos: É a proposta preferida da equipe econômica do governo. Pulveriza o poder dos sindicatos determinando que cada empresa tenha uma associação diferente. Vai fazer o número de sindicatos aumentar ainda mais.

- Associações nacionais: Tem como modelo o sistema alemão, no qual existem de 20 a 30 sindicatos nacionais. Dá mais força ao sindicato, que passa a representar um número maior de trabalhadores, mas pode prejudicar o trabalhador, que vai ficar longe das administrações e sem voz nas assembleias.

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