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Está na Constituição Federal: o direito à cultura é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro. Mas, ainda assim, o tópico é pouco discutido durante as campanhas eleitorais. Entre os planos de governo dos seis candidatos ao Executivo estadual, apenas André Moreira (Psol), Jackeline Rocha (PT) e Carlos Manato (PSL) dedicaram um espaço exclusivo ao assunto. Renato Casagrande (PSB) e Aridelmo Teixeira (PTB) aglutinaram o tema a outros tópicos, como esportes e lazer. Rose de Freitas (Podemos), por sua vez, foi a única a não apresentar propostas para a pasta.
Diante dos fatos, o C2 buscou as assessorias dos candidatos para conhecer seus posicionamentos para três questões relevantes relacionadas à área cultural no Espírito Santo.
A primeira delas é o Cais das Artes, cuja retomada da obra foi autorizada pelo atual governo para 2019. A decisão sobre seguir ou não com o projeto, porém, ficará sob responsabilidade do próximo governador. Perguntamos, então, quais os planos de cada um para o empreendimento.
O segundo questionamento foi sobre as propostas de fomento à cultura como economia criativa, responsável por amenizar os impactos da crise econômica no setor, conforme ressaltou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em entrevista concedida à Agência Brasil em maio.
Por fim, a reportagem perguntou de que maneira os candidatos pretendem prestar apoio às prefeituras dos municípios capixabas em relação à gestão cultural:
André Moreira (Psol)
Cais das Artes
É um exemplo de má gestão dos recursos. Um projeto megalomaníaco que saiu da cabeça do governador Paulo Hartung em 2010, no último ano do seu governo, sem discussão com os setores culturais e com a sociedade. O governo do Psol irá auditar essa e outras obras paralisadas e avaliar com a sociedade quais devem ser retomadas prioritariamente.
Quais as propostas de fomento à cultura como economia criativa?
Dotaremos os órgãos públicos responsáveis por essa área de orçamento e estrutura adequados e de servidores qualificados e suficientes para fazer valer o Plano Estadual de Cultura.
Como pretende apoiar as prefeituras na gestão cultural?
Iremos sensibilizá-las a assumirem a cultura como uma política que requer orçamento e estrutura próprios. Promoveremos uma Secult forte e atuante uma instituição capaz de realizar diagnósticos e de implementar ações que fortaleçam o setor cultural. Implementaremos o Sistema Estadual de Cultura fazendo com que os municípios capixabas assumam institucionalmente a política cultural de forma permanente.
Aridelmo Teixeira (PTB)
Cais das Artes
Cabe ao governo ter um bom planejamento para terminar a obra. Assim, ao assumirmos, teremos como objetivo criar um planejamento para finalizar todo o processo de gerenciamento da obra do Cais das Artes.
Quais as propostas de fomento à cultura como economia criativa?
Minha proposta é ter o melhor ambiente de negócios no Estado, e tornar o Espírito Santo referência no país. Acredito que temos grande potencial para trabalhar com pessoas criativas e inovadoras. Aumentaremos o número de empreendedores nos setores e vamos estruturar o programa de Economia Criativa. Iremos gerar mais emprego e renda, atraindo mais investimentos de fora.
Como pretende apoiar as prefeituras na gestão cultural?
Todo movimento ou expressão cultural acontece no município. Cabe ao governo, em parceria com as prefeituras, promover a inclusão social. Vamos ampliar as oportunidades de emprego e renda; apoiar a implantação e melhoria da infraestrutura de equipamentos culturais, incluindo a conservação, restauro e qualificação do patrimônio histórico e cultural.
Carlos Manato (PSL)
Cais das Artes
Não vou dar continuidade. Tem outros projetos que podem ser implantados ali naquele local, de maior utilidade para o povo capixaba.
Quais as propostas de fomento à cultura como economia criativa?
Vamos fazer através de parcerias com o Banestes. O banco dá lucros anuais de R$ 170 milhões. Podemos diminuir isso e usar os recursos para fomentar a cultura.
Caso eleito, como pretende apoiar as prefeituras na gestão cultural?
Vamos estimular festas tradicionais que tem no Estado, em parceria com a prefeituras. Eventos como a Festa da Polenta, o Festival de Inverno de Domingos Martins, o Festival de Cultura Italiana em Santa Teresa, entre outros.
Jackeline Rocha (PT)
Cais das Artes
É lamentável que estejamos acompanhando o atraso de tantas obras públicas. Vamos realizar estudos e agir com rigor para que a obra seja concluída, para fomento não apenas da cultura do nosso Estado, como também do turismo.
Quais as propostas de fomento à cultura como economia criativa?
Temos a cultura como importante mecanismo social, não apenas voltado ao lazer, mas também para a prevenção à violência, turismo e até mesmo a qualidade de vida. Temos o plano de botar o Estado na rota cultural nacional, fomentando os festivais e investindo também nos artistas locais.
Como pretende apoiar as prefeituras na gestão cultural?
A participação e o diálogo franco e aberto são nossos pilares. Assumi compromisso com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo de atender os prefeitos e estarmos alinhados pela sociedade. É desta forma que auxiliaremos na gestão cultural, com fomento como serviço de cunho social. Temos o projeto de criação de leis que registrem a memória das manifestações culturais, e queremos dinamizar a atuação dos museus.
Renato Casagrande (PSB)
Quais os planos para o Cais das Artes?
Temos divergências quanto à forma com que o projeto foi concebido, mas não concluir a obra seria um absurdo. Vamos dar prosseguimento e, posteriormente, discutir com a sociedade a melhor destinação e utilização do espaço.
Quais as propostas de fomento à cultura como economia criativa?
Movimentar essa cadeia produtiva é gerar trabalho, renda e inclusão social. Vamos intensificar os editais da cultura e criar outros instrumentos de fomento às atividades culturais, buscando inclusive parcerias com a iniciativa privada.
Como pretende apoiar as prefeituras na gestão cultural?
Em nosso governo sancionamos a lei de criação do Plano Estadual de Cultura e instituímos o Sistema Estadual de Cultura. Para que o sistema funcione de forma mais efetiva, é importante que as prefeituras criem suas estruturas de gestão. Vamos, dentre outros, oferecer suporte técnico para que eles implantem seus sistemas municipais e elaborem seus planos, estimular a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, além de promover ações para capacitação de artistas e servidores.
Rose de Freitas (Podemos)
Cais das Artes
Todas as obras que estão licitadas serão terminadas. Vamos traçar prioridades e concluir as obras de acordo com planejamento e recurso disponível. De acordo com um cronograma. Para garantir recursos, nós vamos combater a sonegação e incrementar políticas de parcerias.
Quais as propostas de fomento à cultura como economia criativa?
Nós vamos ampliar as políticas públicas no campo da economia criativa. E buscaremos efeitos de economia de escala nos empreendimentos apoiados. A indústria criativa pode estimular a geração de renda, criando empregos e produzindo, inclusive, receitas de importação, enquanto promove a diversidade cultural e o desenvolvimento humano.
Como pretende apoiar as prefeituras na gestão cultural?
Dialogaremos com os municípios, aliaremos cultura e turismo e divulgaremos as festas típicas. Vamos incentivar a cultura como fator preponderante. Em nosso governo as escolas públicas vão trabalhar com os alunos a importância da cultura. Vão trabalhar a rica história do Espírito Santo no âmbito cultural.
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