Emenda quer obrigar Lei Rubem Braga a contemplar projetos religiosos

Emenda apresentada pelo vereador Davi Esmael quer criar categoria para que lei de incentivos fiscais obrigatoriamente contemple projetos religiosos

Criada no início da década de 1990, a Lei Municipal 3.730, popularmente conhecida em Vitória como Lei Rubem Braga, teve seu texto reformulado recentemente por iniciativa do Executivo municipal.

As mudanças, segundo o secretário municipal de Cultura de Vitória, Francisco Grijó, foram necessárias para ampliar as categorias contempladas pela lei, que concede incentivos fiscais às empresas da Capital que financiam projetos culturais selecionados por uma comissão técnica.

O texto passou a incluir setores como arte digital, inovação e tecnologia; moda; design; cultura indígena; cultura popular e cultura afro-brasileira.

Apesar de aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, o texto recebeu uma emenda polêmica proposta pelo vereador Davi Esmael (PSB), que inclui cultura religiosa na lista de categorias abarcadas.

PETIÇÃO

A medida causou indignação entre artistas que aguardam ansiosos pela publicação do próximo edital da lei, algo que não ocorre desde 2015. Na última quinta-feira (4), a advogada especialista em cultura e produtora cultural Renata Quintaes lançou uma petição on-line pedindo que o prefeito Luciano Rezende (PPS) vete a proposta. O texto ainda depende de uma análise do prefeito.

Também integrante do coletivo Cores que Acolhem, Renata Quintaes diz que a proposta de Davi Esmael demonstra desconhecimento sobre a Lei Rubem Braga, que não impede a inscrição de projetos de cunho religioso.

“O primeiro ponto que precisamos lembrar é que o Brasil é um estado laico. Em segundo lugar, a lei foi extremamente debatida dentro de um processo democrático em que todos os envolvidos – conselho de cultura, artistas e produtores – foram ouvidos. Isso permitiu a criação de um texto amplamente discutido. A alteração sem uma discussão é no mínimo desrespeitosa”, salienta a advogada.

Renata lembra que os projetos ligados à religião já são contemplados pelo texto. Um cantor gospel, por exemplo, pode concorrer na categoria música.

DESNECESSÁRIA

O argumento de Renata é endossado pelo secretário Francisco Grijó, que encara adição da categoria como “desnecessária”.

“Não havia necessidade. Expliquei na Câmara que, se há um projeto de música religiosa, ele pode entrar

como qualquer outro gênero musical. Assim como a literatura religiosa pode ser contemplada, por exemplo”, ressalta Grijó, que afirma ter sido procurado por atores culturais que demonstraram insatisfação com a medida.

“Já conversei muito com representantes dos setores culturais que pediram minha posição e eu disse que acho desnecessário. Não vejo como erro, como crítica, somente é desnecessário porque a cultura religiosa já é contemplada. Mas, se houver benefício de alguma religião, aí sim acredito em detrimentos”, diz.

Grijó ainda afirma ter explicado as questões ao prefeito. “Ele sempre me consulta sobre esses detalhes, mas a decisão sobre o que vai acontecer é dele”.

PRECONCEITO

Procurado pela reportagem, o vereador Davi Esmael alega que a fragmentação partiu do Executivo municipal, que “fragmentou as expressões culturais de uma forma que não contempla religiosos”.

“Além disso, alguns julgadores da banca são os mesmos há muito tempo. Os projetos são distribuídos a julgadores que entendem que o estado é laico e impedem que projetos religiosos sejam contemplados. Não consigo entender o preconceito contra a cultura religiosa. Quem criou essa divisão não fui eu”, diz Davi, que ressalta não ver a criação da categoria religiosa como uma “cota”.

Questionado sobre um possível conflito de interesses, uma vez que seu irmão, Daniel Lucas Menezes de Almeida, fora contemplado pela lei em 2006, Davi afirma que não haverá participação de seus familiares no edital. Um ex-funcionário do vereador, Willian Barbosa, um cantor gospel, também já foi contemplado.

“A cultura religiosa merece mais atenção. Cultura é sempre cultura, é a expressão de uma forma de viver. A partir do momento que se fraciona a cultura de forma desnecessária, contemplando indígenas e afro-brasileiros, por exemplo, você dá abertura para outros segmentos”, conclui o vereador, que garante que sua emenda diz respeito a qualquer religião, inclusive às de matriz africana.

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Apesar de o vereador afirmar que a lei não contempla projetos religiosos, um levantamento da Secretaria Municipal de Cultura mostra que 20 projetos gospel foram realizados com apoio da lei entre 2005 e 2014.